Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Diretores da ANAJUSTRA acompanharam a sessão ao lado dos advogados da assessoria jurídica. Foto da capa: Carlos Moura/SCO/STF.
Uma ação de natureza processual penal remanescente da sessão anterior acabou entrando na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira, 26/9. Isso adiou, mais uma vez, o desfecho da votação dos Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos.
No fim de quase seis horas de discussões, o ministro Ricardo Lewandowski, autor do destaque que levou os ED de volta ao Plenário presencial, afirmou que retiraria o pedido. “Tenho conhecimento dos votos do ministro Gilmar e do ministro Fachin. Tenho pequenas divergências com os dois, mas, em virtude da urgência e do impacto para os milhares de servidores, irei retirar o destaque e disponibilizar meu voto no Plenário Virtual”, explicou.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, esclareceu que, sendo assim, o processo deverá ser remetido novamente ao julgamento virtual por Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes já deu seu voto, favorável à manutenção dos Quintos para os servidores que os recebem em função de decisão judicial transitada em julgado, caso dos associados da ANAJUSTRA.
O teor da divergência aberta por Fachin não é de conhecimento público, uma vez que o voto completo dos ministros no Plenário Virtual é apenas de conhecimento interno dos membros do STF. O mesmo ocorrerá com o novo posicionamento apresentado por Lewandowski. Assim, caberá aguardar o desfecho do caso quando for reaberta a sessão online.
Trabalhos continuam
Diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso acredita em uma decisão positiva para a categoria. “Temos trabalhado nesse sentido e acreditamos que o Supremo se manifestará pela manutenção desse direito, em atenção aos princípios da coisa julgada, segurança jurídica, irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa”, pontuou. Ele acompanhou a sessão ao lado do presidente da associação, Antônio Carlos Parente e dos advogados da assessoria jurídica.
A diretoria da ANAJUSTRA, ao lado da assessoria jurídica e da comissão que representa outras entidades do PJU e MPU deve continuar os trabalhos de visita aos gabinetes dos ministros ao longo da próxima semana para demonstrar aos ministros a importância do tema para toda a categoria e trabalhar por uma decisão favorável no Plenário Virtual. Saiba mais sobre o caso na página especial dos Quintos.
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A história, as transformações e a atuação da Polícia Judicial ganham destaque na exposição “Justiça Protegida”, que será aberta no Dia da Polícia Judicial, no TRT2.
@policiajudicial.sp
O associado e agente Hermelindo Lopes Filho participa da pesquisa histórica e da produção de conteúdo da mostra, ao lado do agente Daniel Clezio de Morais.
“Essa exposição representa memória, reconhecimento e pertencimento”, destaca Hermelindo.
Com documentos, fotografias, uniformes e equipamentos, a mostra conecta passado, presente e futuro da categoria.
📅 Abertura 8 de setembro, às 17h
📍 Centro de Memória do TRT2, em São Paulo
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🎉 Temos ganhadores!
A ANAJUSTRA Federal realizou nesta sexta-feira (4/9) o sorteio da Campanha de Metas no app, que premiou três associados com kits exclusivos, compostos por mochila e squeeze personalizadas.
Para participar, os associados precisavam cumprir duas metas no aplicativo: avaliar dois convênios diferentes e ter pelo menos uma apólice de seguro ativa, além de estar em dia com a mensalidade associativa.
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Parabéns aos contemplados e obrigado a todos que participaram! 💙
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O associado da ANAJUSTRA Federal e servidor do TRT5, Valdeck Almeida de Jesus, acaba de lançar @Garrafas_aos_mares, uma coletânea de poesias que transforma versos breves em grandes reflexões.
Com poemas sobre memória, amor, saudade, meio ambiente e questões sociais e políticas, a obra combina humor, ironia e sensibilidade para falar sobre temas que atravessam o nosso cotidiano. 🌊📖
Escritor e jornalista, Valdeck já participou de duas edições da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, iniciativa que abre espaço para associados compartilharem seus talentos e diferentes expressões artísticas e culturais.
💙 A ANAJUSTRA Federal celebra e apoia os talentos que também fazem parte da nossa comunidade.
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Aos 60 anos, ainda dá tempo de planejar a aposentadoria?
Para o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, a resposta passa por uma palavra cada vez mais importante: longevidade.
Aos 60, ainda podemos ter 20, 30 anos ou mais pela frente. E isso muda a forma como devemos pensar a aposentadoria.
Quero continuar trabalhando? Acumulei o suficiente para parar? Como quero viver os próximos anos? O que vou fazer com o meu tempo e com os recursos que acumulei ao longo da vida?
Neste trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”, Jurandir propõe uma reflexão sobre essas escolhas e mostra por que planejar a aposentadoria não é apenas pensar no quanto você vai receber, mas no futuro que quer construir.
Dê o play e confira a reflexão!
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