Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos voltam ao plenário virtual
STF
Fonte: Anajustra
Diretores da ANAJUSTRA acompanharam a sessão ao lado dos advogados da assessoria jurídica. Foto da capa: Carlos Moura/SCO/STF.
Uma ação de natureza processual penal remanescente da sessão anterior acabou entrando na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira, 26/9. Isso adiou, mais uma vez, o desfecho da votação dos Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos.
No fim de quase seis horas de discussões, o ministro Ricardo Lewandowski, autor do destaque que levou os ED de volta ao Plenário presencial, afirmou que retiraria o pedido. “Tenho conhecimento dos votos do ministro Gilmar e do ministro Fachin. Tenho pequenas divergências com os dois, mas, em virtude da urgência e do impacto para os milhares de servidores, irei retirar o destaque e disponibilizar meu voto no Plenário Virtual”, explicou.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, esclareceu que, sendo assim, o processo deverá ser remetido novamente ao julgamento virtual por Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes já deu seu voto, favorável à manutenção dos Quintos para os servidores que os recebem em função de decisão judicial transitada em julgado, caso dos associados da ANAJUSTRA.
O teor da divergência aberta por Fachin não é de conhecimento público, uma vez que o voto completo dos ministros no Plenário Virtual é apenas de conhecimento interno dos membros do STF. O mesmo ocorrerá com o novo posicionamento apresentado por Lewandowski. Assim, caberá aguardar o desfecho do caso quando for reaberta a sessão online.
Trabalhos continuam
Diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso acredita em uma decisão positiva para a categoria. “Temos trabalhado nesse sentido e acreditamos que o Supremo se manifestará pela manutenção desse direito, em atenção aos princípios da coisa julgada, segurança jurídica, irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa”, pontuou. Ele acompanhou a sessão ao lado do presidente da associação, Antônio Carlos Parente e dos advogados da assessoria jurídica.
A diretoria da ANAJUSTRA, ao lado da assessoria jurídica e da comissão que representa outras entidades do PJU e MPU deve continuar os trabalhos de visita aos gabinetes dos ministros ao longo da próxima semana para demonstrar aos ministros a importância do tema para toda a categoria e trabalhar por uma decisão favorável no Plenário Virtual. Saiba mais sobre o caso na página especial dos Quintos.
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