Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, sobre os Quintos, ficaram de fora da pauta principal e das listas de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, contrariando a expectativa de que o tema fosse finalmente votado pelos ministros da Corte.
O RE foi pautado na última quinta-feira, 30/5, mas logo após o início da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, deu prioridade aos processos com medidas cautelares de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski – ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo estatais – e suspendeu o julgamento das demais ações, entre elas, a dos Quintos.
Na ocasião, foi anunciado em Plenário que o recurso retornaria à pauta nesta quarta-feira, 5/6, o que não aconteceu.
De outubro de 2017 para cá, a ação entrou muitas vezes nas listas enviadas pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, ao Plenário. Acontece que os temas em lista têm prioridade secundária e dependem de uma série de fatores, como sobra de tempo, para virem a julgamento. Acreditava-se que as chances da última quinta-feira eram maiores, uma vez que os Quintos estavam na pauta principal do dia.
“Embora o julgamento tenha sido adiado mais uma vez, nós seguimos atuando em favor dos servidores o que quer dizer que acreditamos na pacificação positiva do tema”, afirma o diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso.
Entenda o tema acessando a página especial dos Quintos
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A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.
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✨ A arte que nasce da delicadeza do agora
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🌿📖 A poesia também pode ser um ato de cuidado com o planeta!!
O Blog Espaço Cultural destaca o lançamento do livro S.O.S. Bichos Brasil, assinado pelos servidores do TRT da 7ª Região Frederico Brito e Thais Evangelista, com ilustrações de Luci Sacaleira.
Figura carimbada por aqui, o casal retorna ao Espaço Cultural com uma obra sensível e necessária, que dialoga com leitores de todas as idades. Mais do que um livro infantil, S.O.S. Bichos Brasil é um verdadeiro chamado à consciência ambiental.
Por meio de poemas delicados e acessíveis, o livro apresenta a realidade de animais brasileiros ameaçados de extinção e convida o leitor a refletir sobre a urgência da preservação da fauna e dos ecossistemas. 🐆🦜🌳
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Quem vive o Judiciário todos os dias tem lugar de fala 🤍⚖️
A ANAJUSTRA Federal convida seus associados a participarem de uma pesquisa acadêmica nacional conduzida pelo servidor e doutorando em Psicologia Vlademir Suato (PUC-Campinas).
📌 A pesquisa é anônima, voluntária e não avalia tribunais, gestores ou unidades.
O objetivo é contribuir para o avanço científico e ampliar o debate qualificado sobre trabalho decente no serviço público.
✨ Participar é simples, rápido e faz diferença.
👉 Acesse o formulário (copie e cole o link no seu navegador)
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