Diretores se preparam para votação dos Quintos

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Representantes de servidores do PJU e MPU em audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Os Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário (ED-RE) 638.115, dos Quintos, estão pautados para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, 30/5. Para se preparar para a ocasião, os diretores da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso e Alexandre Saes, junto com a representante Janedir Morata, participaram de audiência com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Os três fizeram parte de uma comissão formada por outras entidades de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU). Durante a conversa, advogado da assessoria jurídica Johann Homonnai falou sobre as questões que envolvem os embargos e defendeu que, embora sem previsão regimental, houvesse, em caráter excepcional, a concessão de sustentação oral, em virtude da complexidade da matéria.

O ministro garantiu dar atenção ao julgado e fazer o possível para evitar novos adiamentos. O diretor de relações institucionais, Áureo Pedroso, demonstrou otimismo.

“Embora o momento e situação requeiram atenção máxima, a ANAJUSTRA gostaria de transmitir tranquilidade. O trabalho junto ao STF tem sido feito de forma extremamente técnica, detalhada e muito presente. Até o presente momento, acreditamos que a realização desse julgamento trará, enfim, a solidificação e pacificação definitiva e positiva em relação a todos os nossos associados envolvidos nessa causa”, declarou.

O secretário geral, Alexandre Seixas Saes, ressaltou a atuação da entidade. “Cabe a todos o entendimento de que essa é uma situação delicada e que a ANAJUSTRA encontra-se totalmente preparada e atuante, com estrutura técnica suficiente para encarar essa demanda e, no final, obter êxito no reconhecimento da matéria”, colocou.

Saiba mais

Confira o histórico do processo na página especial da ação.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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