ANAJUSTRA atua para votação dos Embargos dos Quintos

Representante da ANAJUSTRA, Janedir Morata (primeira da esquerda para a direita) participou de reunião com secretária-geral do STF ao lado de outras entidades e da assessoria jurídica.

Os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos, entraram na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2017. Desde então, a diretoria da ANAJUSTRA acompanha todas as sessões plenárias à espera de decisão sobre o tema. Além disso, a associação também participa de reuniões para levar aos ministros o pedido de análise da questão.

Na última quinta-feira, 23/8, Janedir Morata, representante da ANAJUSTRA, esteve com a secretária-geral do STF, Cristina Petcov, ao lado de membros de outros sindicatos e demais associações do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU). As entidades levaram o pedido dos servidores para que os Quintos sejam julgados.

“A secretária-geral comprometeu-se a levar à ministra Cármen Lúcia o nosso pedido para que chame o processo ainda na sua presidência. Disse também que vários servidores do STF, inclusive do Gabinete da Presidência, têm Quintos incorporados de 1998 a 2001, portanto, têm grande interesse no assunto e acompanham o andar do processo de perto, pedindo sempre o apoio dos ministros para o seu julgamento rápido e favorável”, relatou.

Listas

Um fato que contribui para o alongamento do período decorrido entre a entrada dos Embargos na pauta e a votação efetivamente dita é que eles foram incluídos nas listas. Elas funcionam como uma espécie de pauta secundária e, de acordo com o portal do Supremo, não há um critério específico para o encaminhamento de ações para as listas e não para a pauta principal do dia.

O que se nota é que, em geral, os temas em lista geram menos divergência entre os membros da Corte e tratam mais de questões formais do processo. Ainda assim, o julgamento delas depende de tempo no final da discussão da pauta do dia – coisa que não aconteceu nas últimas semanas.

Terceirização

Na quarta-feira que vem, 29/8, a terceirização das atividades fim será discutida pela quarta sessão consecutiva pelo Plenário do STF. Até agora, sete ministros votaram – sendo que quatro foram favoráveis e três contrários à liberação ampla do instrumento.

Os casos em pauta são a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958.252, relatados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, respectivamente. Ambos declararam ser a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo.

A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Edson Fachin e acompanhada pelos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Falta ainda o parecer dos ministros: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Acompanhe

As sessões extraordinárias realizadas desde junho todas as quartas pela manhã concentram a maior chance de votação das listas. Nas últimas duas semanas, os encontros foram cancelados, mas, até o momento, a 31ª sessão extraordinária está mantida para o dia 29 de agosto a partir das 9h.

Você pode acompanhar as reuniões do plenário pelo canal do STF no YouTube e também conferir a cobertura da ANAJUSTRA nas redes sociais (@anajustra, no Twitter; ANAJUSTRA, no Facebook; e Sou mais Justiça, no Instagram). Para saber mais sobre os Quintos, basta acessar a página especial do tema.