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Embargos seguem indefinidos

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
25/05/2018

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As discussões sobre os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos, ainda não foram iniciadas no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria estava listada para a sessão da última quinta-feira, 24/5, mas não chegou a ser discutida pelos ministros, uma vez que o tempo da sessão foi esgotado pela pauta principal.

Um dos casos discutidos na data foi um RE com repercussão geral que tratava da competência para julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre a complementação de aposentadoria de ex-empregado da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Os ministros decidiram por maioria de votos (7 a 2) que não cabe que não cabe à Justiça do Trabalho, mas à Estadual a análise do caso concreto, bem como dos outros quase 3 mil sobrestados.

A sessão da próxima quarta-feira, 30/5, deve começar com outra discussão iniciada nesta semana – sobre normas complementares à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os Quintos também retornarão à pauta nas listas 5 e 6 do ministro Gilmar Mendes.

É possível assistir às sessões gravadas e ao vivo pelo canal do STF no YouTube e também acompanhar tudo sobre os Embargos dos Quintos na página especial do site da ANAJUSTRA. 

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A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.

💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.

#anajustrafederal #trepi #servidorfederal #integração #valorização #justiçafederal #evento

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🕐 Das 13h30 às 18h
👩‍💻 Participação presencial e online

#inclusao #acessibilidade #diversidade #trt12 #anajustrafederal

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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”. Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão. A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário. 📍 Plenário do TRT-SC 🕐 Das 13h30 às 18h 👩‍💻 Participação presencial e online #inclusao #acessibilidade #diversidade #trt12 #anajustrafederal
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