Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Embargos estão mais próximos de ser votados no STF
Quintos
Fonte: Anajustra
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar mais perto de votar os Embargos de Declaração no Recurso Especial 638.115, Quintos. Na última sessão, realizada nesta quinta-feira, 12/4, os ministros finalizaram o debate remanescente da sessão anterior e, após o intervalo, começaram a debater as listas.
O ministro Gilmar Mendes, que tinha enviado ao plenário três listas, relatou apenas um dos processos, ficando os outros para a próxima sessão. Durante as discussões, o ministro Luís Roberto Barrosos chegou a declarar-se impedido no caso dos Embargos de Declaração dos Quintos, mas foi avisado pela ministra Carmén Lúcia de que o caso não seria apregoado naquela votação.
Para o diretor de relações institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso, a votação desta quinta-feira indica que aumentaram as chances de o processo ser analisado nas próximas sessões. “Acompanhamos a pauta desde outubro do ano passado, às vezes com mais, às vezes com menos expectativa da possibilidade de votação. Mas este movimento de decidir algumas listas é um sinal positivo porque mostra a disposição dos ministros de resolver as questões pendentes”, explicou.
A votação depende agora que a pauta principal da sessão se esgote mais uma vez em tempo hábil para que o Pleno possa abordar os demais temas. Da relatoria do ministro Gilmar Mendes, estão listados apenas dois processos para a próxima sessão, sendo um deles o dos Quintos.
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