Quintos ainda não foram discutidos no STF

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Fonte: Anajustra

07/12/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não iniciou o debate sobre os Embargos Declaratórios no Recurso Especial (RE) 638.115 (Quintos). A matéria foi listada nas duas sessões plenárias da semana que ocorreram na quarta-feira, 6/12, e na quinta-feira, 7/12. Ao lado de advogados da assessoria jurídica, a ANAJUSTRA e outras entidades que representam servidores do Judiciário Federal e MPU acompanharam as sessões.

Durante os dois dias, a discussão principal foi em torno das imunidades parlamentares. Os casos concretos eram sobre decisões das assembleias legislativas do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Como trata-se de um assunto longo, não houve tempo hábil para o início das listas (entenda a diferença entre listas e pauta principal).

Na próxima semana, o Supremo entra na reta final das discussões em Plenário deste ano. As sessões dos dias 13 e 14 de dezembro serão as últimas antes do recesso, que se inicia no dia 20. Embora possam ser listados novamente, não há garantias de que os Quintos serão efetivamente discutidos nessas sessões. Também há uma sessão extraordinária agendada para o dia 18, entretanto, somente pautas do ministro Dias Toffoli estão listadas até o momento. Assim, pode ocorrer de os Embargos só serem julgados em 2018.

A ANAJUSTRA segue acompanhando o tema e publicando conteúdo sobre ele na página especial dos Quintos.

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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