Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos na pauta desta quarta no STF; ANAJUSTRA visita gabinetes de ministros
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Fonte: Anajustra
Representantes da ANAJUSTRA, de entidades sindicais e associativas do Judiciário Federal e do Ministério Público da União estiveram nesta terça-feira, 17/10, no Supremo Tribunal Federal, para tratar do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638.115, que decidirá pela manutenção ou não dos quintos incorporados até setembro de 2001, concedidos através de decisões judiciais transitadas em julgado e decisões administrativas com mais de cinco anos.
Nessa visita, o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, e a associada Janedir Morata, junto com os representantes do Sindjus-DF e Fenajufe, Costa Neto, e da ASSTJ, White Villela, encontraram-se com alguns ministros e assessores do STF, apresentaram os argumentos a favor da permanência dos quintos nesses casos, entregaram memoriais, solicitaram audiências com os demais ministros e pediram que o processo fosse acompanhado com atenção para que não houvesse surpresas, já que a matéria envolve a vida de milhares de servidores ativos, inativos e pensionistas que não podem ter parte significativa da sua remuneração subtraída em desrespeito ao direito adquirido e a coisa julgada, valores sempre protegidos pelo STF.
Conversaram com o ministro Marco Aurélio que ficou de analisar os memoriais e marcar a audiência para discutir a questão.
Reuniram-se também com assessores dos ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Melo e Rosa Weber. A acolhida dos assessores foi boa e eles também ficaram de encaminhar os pedidos de audiência.
Ontem, ao final da tarde, após o dia intenso de reuniões nos gabinetes, o processo ainda não constava na pauta de julgamento do STF desta semana. Ocorre que, durante a noite, ele foi incluído, na lista 5 do ministro Gilmar Mendes, da sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira, 18/10, com início previsto para às 14h. Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser chamados amanhã, 19/10, quinta-feira.
Desde ontem à noite e no início desta manhã, novos contatos já ocorreram e o presidente da ANAJUSTRA, junto com os demais dirigentes das outras entidades, encaminharam-se ao STF para dar continuidade com as visitas aos gabinetes e acompanhar a sessão do pleno do STF. O advogado da associação, Ibaneis Rocha, já confirmou presença na sessão.
“É importante a mobilização de todos os servidores, principalmente aqueles de Brasília, para marcarem presença na frente do Supremo e no Plenário, pois só assim demonstraremos nossa união e reforçaremos a importância, legalidade e juridicidade do nosso direito aos quintos” observa o presidente da ANAJUSTRA.
“Estamos confiantes que o Supremo consagrará a sua jurisprudência maciça de respeito ao direito adquirido, à coisa julgada, aos atos administrativos vigentes há mais de cinco anos e preservará os quintos nessas situações,” destaca Parente.
Assista ao vivo
A ANAJUSTRA disponibilizará link para o associado que quiser assistir a sessão em tempo real.
Os associados também receberão newsletter quando o tema começar a ser debatido pelos ministros. “Embora os embargos estejam na pauta, há possibilidade de não serem analisados nesta quarta e podem ficar para a sessão de quinta-feira ou, ainda, algum ministro pode pedir vista. Assim, a newsletter é uma forma de alertar os associados para que eles acompanhem a sessão de onde estiverem quando o assunto for debatido,” explica o diretor Áureo Pedroso.
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