Decisão favorável proferida – 11% PSSS

Decisão

O Exmo. senhor juiz titular da 7ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu as razões da ANAJUSTRA e determinou a liberação dos valores bloqueados, conforme decisão abaixo transcrita:

  

DECISÃO:

 

Defiro o pedido da autora para que seja liberado o valor retido do crédito de seus associados substituídos a título de Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor. É que esse tributo não incide sobre a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, nos termos do art. 4°, § 1°, VIII, da Lei 10.887/2004.

2. E os valores pagos por precatório correspondem às parcelas dos cargos comissionados ainda não incorporadas à remuneração dos associados da autora na forma de quintos ou décimos. Mencionada incorporação só ocorreu com o cumprimento da obrigação de fazer.

3. Apresente a autora a relação dos precatórios expedidos nos autos das execuções distribuídas por dependência à presente demanda. Prazo de 10 dias.

4. Publicar e intimar a União. Cumprido o item 3, intimar o Gerente da Agência 4.200-5 do Banco do Brasil para providenciar o desbloqueio dos valores retidos a título de Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor. Anexar ao ofício a relação dos precatórios.

   

A ANAJUSTRA informa ainda que antes da comunicação e expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil, na forma do despacho já transcrito, será dado prazo de 20 dias à União, para, querendo, apresentar os recursos cabíveis, e, somente após o transcurso deste prazo é que os valores deverão ser liberados.

Aguardamos confiantes e em breve daremos novas notícias.

Ibaneis Rocha Barros Junior
Assessoria jurídica da ANAJUSTRA.

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheati want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spouse

Acessos: 185

A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
74 55
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
5 0
🎁 Prêmio recebido e sorriso registrado!

A associada Paula Novaes de Souza Cavalcante, do TRT-6, foi uma das ganhadoras dos 50 prêmios sorteados pela ANAJUSTRA Federal durante a programação especial do Mês do Servidor.

Ela recebeu seu vale-compra da Decathlon e compartilhou esse registro com a gente! 💙

Parabéns, Paula! É uma alegria celebrar nossos associados e proporcionar momentos como esse.

#anajustrafederal #mêsdoservidor #sorteio #associados
9 0
👟 Black Friday Olympikus: mais motivos para se movimentar!

Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais para renovar os tênis e aproveitar:

✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF adicional;
✔️ Frete grátis, sem valor mínimo de compra.

📅 Aproveite até 29 de novembro!

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br e na página do convênio siga as instruções de uso.
6 0
💚 Diversão, compras e economia? Com o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, você tem tudo isso!

São descontos e condições especiais em marcas que fazem parte do seu dia a dia. Confira algumas das vantagens:

🎡 Parque da Mônica: 15% OFF nos ingressos.

👕 Lacoste: 10% OFF @lacostebrasil 

🥤 Stanley: R$ 26 OFF em compras acima de R$ 100 @stanley1913_brasil 

🍫 Havanna: 10% OFF @havannabr 

🧸 Ri Happy: frete grátis @rihappy 

👓 Óticas Diniz: 15% OFF @oticasdiniz 

E essas são apenas algumas das oportunidades disponíveis para nossos associados!

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, confira as condições de cada parceria e aproveite!

#anajustrafederal #clubedevantagens #beneficios #descontos
15 0
Algumas compras na farmácia se repetem. E conferir o desconto da ANAJUSTRA Federal pode fazer parte dessa rotina. 💚

Antes de finalizar sua próxima compra na Drogasil ou na Raia, consulte as condições do convênio e o valor dos produtos com o benefício.

Nas lojas físicas, informe seu CPF ao atendente. Nos sites e aplicativos, entre na sua conta e ative o benefício da ANAJUSTRA Federal.

📲 Salve este lembrete para a próxima compra!
#anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil #raia
4 0