TRT 15º REGIÃO – COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA 94/2006 ? INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A ANAJUSTRA informa a todos os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região que a Administração deste Regional, através do Comunicado da Presidência número 94/2006, deferiu a incorporação e/ou substituição de quintos do período de 9 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001 aos seus respectivos servidores. A ANAJUSTRA congratula e parabeniza a todos os colegas servidores que fazem jus a esse direito por mais essa conquista. Referida vitória reforça a crença de que estudo técnico, eficiente trabalho político e administrativo e competente departamento jurídico tornam-se receitas básicas para a obtenção de direitos até aqui suprimidos e/ou postergados ao longo dos anos em favor dos nossos associados em todo o País.

Vale lembrar a todos os colegas servidores que a ANAJUSTRA foi a única entidade, de caráter sindical ou associativo, representante de servidores na Justiça do Trabalho no País, que obteve trânsito em julgado de ação referente à matéria tão importante na vida de tantos servidores desta Justiça Especializada (Processo Judicial 2004-34-00-048656-0/DF da 7º Vara Federal do Distrito Federal). Lembramos outrossim, que a decisão anteriormente informada foi proferida no processo administrativo nº 168-2002-895-15-00-6 distribuido pela ANAJUSTRA. Vale informar, finalmente, que a atuação incansável desta Associação, através da sua assessoria parlamentar e departamento jurídico respectivamente, possibilitou decisão favorável do Tribunal de Contas da União a respeito da presente matéria.

O Comunicado informa que irão prosseguir, de qualquer maneira, os levantamentos (cálculos referentes aos passivos) determinados pelo Juiz Federal da 7ª Vara do Distrito Federal, em relação aos servidores associados da ANAJUSTRA alcançados pela ação que tramita perante aquele Juízo, para o que, no entanto, foi solicitado pela Diretoria do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal dilação do prazo de 60 dias, inicialmente concedido, para apresentação dos mesmos. A ANAJUSTRA mais uma vez congratula e parabeniza a todos os seus associados e demais colegas servidores do TRT da 15º Região e registra especial agradecimento ao Sindicato Local da 15º Região ? Sindiquinze ? que, em sinal de humildade e reconhecimento, tem divulgado por toda jurisidição abrangida pela 15º Região a vitória obtida pela ANAJUSTRA aumentando, de forma expressiva, o número de nossos associados.

Veja a íntegra do Comunicado da Presidência número 94/2006:

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA N. 94/2006
Campinas, 6 de outubro de 2006

Comunico aos senhores Juízes e Servidores deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que, diante dos precedentes firmados pelos órgãos do Poder Judiciário Nacional, além do entendimento exarado pelo Tribunal de Contas da União, assim como do trânsito em julgado da decisão nos autos do processo judicial nº 2004-34-00-048565-0/DF, em trâmite perante a 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decidi, no processo administrativo nº 168-2002-895-15-00-6, deferir a incorporação dos quintos do período de 9 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001 aos servidores desta Casa.

Desta forma, já foi determinado à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa a elaboração dos cálculos correspondentes, assim como a adoção das demais providências que se façam necessárias, sendo que o pagamento fica condicionado à disponibilidade orçamentária e às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prosseguem, de qualquer maneira, os levantamentos determinados pelo Juiz Federal da 7ª Vara do Distrito Federal, em relação aos servidores alcançados pela ação que tramita perante aquele Juízo, para o que, no entanto, a Diretoria do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal solicitou dilação do prazo de 60 dias, inicialmente concedido, para apresentação dos mesmos.

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Presidente do Tribunal

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester ny

why women cheat why do men have affairs why married men cheat

how to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaters

Acessos: 0

📣 Vem aí uma live imperdível com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

📆 Dia 26/6, às 19h, no Instagram da ANAJUSTRA Federal

🎁 Associados que estiverem presentes vão concorrer ao sorteio de uma vaga gratuita no treinamento!

Durante o encontro, Sílvia vai falar sobre os bastidores da admissibilidade de recursos no TST e apresentar detalhes dessa formação presencial e prática que já transformou a atuação de muitos profissionais da área.

⚖️ Quer atuar com mais segurança nos Tribunais Superiores? Então essa oportunidade é sua!

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola:
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

#direitodotrabalho #tst #clubedevantagens #anajustrafederal #recursoderevista
5 0
O calendário mais querido do Judiciário Federal vem aí, e este ano, ele vai celebrar os laços que ultrapassam os autos, os prazos e os crachás.

Em breve: Calendário 2026 | AMIZADE – Do trabalho para a vida.

#anajustra #anajustrafederal #calendario2026 #amizade #pju #servidorpúblicofederal
8 1
💬 “Não adianta só resolver a dívida. É preciso resolver a relação emocional com o dinheiro.”
— José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal

No episódio 17 do PodSer – o Podcast do Servidor, Dorte fala sobre os impactos do superendividamento e dá conselhos práticos — e humanos — para quem quer retomar o controle da vida financeira.

🧠 Ele lembra que estabilidade emocional e finanças caminham juntas, e que admitir que precisa de ajuda é um passo fundamental.

📲 Ouça agora no Spotify, Deezer ou no site da ANAJUSTRA Federal.
Link direto na bio!

#podseranajustra #podcastdoservidor #educacaofinanceira #endividamento #controlefinanceiro #anajustrafederal #servidorpúblico #superendividamento
13 0
🎓 A ANAJUSTRA Federal firmou parceria com o Instituto Pérola de Treinamento e Capacitação para a Advocacia, liderado pela professora Sílvia Pérola.

A partir dela, associados têm 40% de desconto no treinamento presencial “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”, com data prevista para 11, 12 e 13 de agosto, em Brasília.

Com metodologia prática e inovadora, o treinamento é ideal para quem atua ou quer atuar nos Tribunais Superiores da área trabalhista.

📌 Vagas limitadas e desconto exclusivo disponível no Clube de Vantagens!

➡ Saiba mais: https://anajustrafederal.org.br/noticias/convenios/2025/06/parceria-com-instituto-perola-garante-desconto-em-treinamento-de-capacitacao-juridica 

#anajustrafederal #direitodotrabalho #tst #treinamentojurídico #clubedevantagens
17 2
Hoje é dia de homenagear quem construiu com dedicação a história da Justiça no Brasil.

A ANAJUSTRA Federal parabeniza cada servidor público aposentado.
Com ética, amor à profissão e compromisso, vocês deixaram um legado de valor inestimável.

🌿 Que esta nova fase seja repleta de saúde, conquistas e descobertas.
Vocês continuam sendo inspiração para todos nós!

📅 17 de Junho | Dia do Funcionário Público Aposentado

👇 E tem mais:
Preparamos conteúdos especiais para essa etapa da vida.
📌 Atividades para curtir a aposentadoria
📌 Dicas de saúde e bem-estar
📌 Orientações para cuidar da vida financeira

👉 Acesse tudo no nosso site. Link na bio!

#anajustrafederal #diafuncionáriopúblicoaposentado #servidoraposentado #reconhecimento #justiçafederal #vidaativa #aposentadoriaativa
26 1