TRT 15º REGIÃO – COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA 94/2006 ? INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

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A ANAJUSTRA informa a todos os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região que a Administração deste Regional, através do Comunicado da Presidência número 94/2006, deferiu a incorporação e/ou substituição de quintos do período de 9 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001 aos seus respectivos servidores. A ANAJUSTRA congratula e parabeniza a todos os colegas servidores que fazem jus a esse direito por mais essa conquista. Referida vitória reforça a crença de que estudo técnico, eficiente trabalho político e administrativo e competente departamento jurídico tornam-se receitas básicas para a obtenção de direitos até aqui suprimidos e/ou postergados ao longo dos anos em favor dos nossos associados em todo o País.

Vale lembrar a todos os colegas servidores que a ANAJUSTRA foi a única entidade, de caráter sindical ou associativo, representante de servidores na Justiça do Trabalho no País, que obteve trânsito em julgado de ação referente à matéria tão importante na vida de tantos servidores desta Justiça Especializada (Processo Judicial 2004-34-00-048656-0/DF da 7º Vara Federal do Distrito Federal). Lembramos outrossim, que a decisão anteriormente informada foi proferida no processo administrativo nº 168-2002-895-15-00-6 distribuido pela ANAJUSTRA. Vale informar, finalmente, que a atuação incansável desta Associação, através da sua assessoria parlamentar e departamento jurídico respectivamente, possibilitou decisão favorável do Tribunal de Contas da União a respeito da presente matéria.

O Comunicado informa que irão prosseguir, de qualquer maneira, os levantamentos (cálculos referentes aos passivos) determinados pelo Juiz Federal da 7ª Vara do Distrito Federal, em relação aos servidores associados da ANAJUSTRA alcançados pela ação que tramita perante aquele Juízo, para o que, no entanto, foi solicitado pela Diretoria do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal dilação do prazo de 60 dias, inicialmente concedido, para apresentação dos mesmos. A ANAJUSTRA mais uma vez congratula e parabeniza a todos os seus associados e demais colegas servidores do TRT da 15º Região e registra especial agradecimento ao Sindicato Local da 15º Região ? Sindiquinze ? que, em sinal de humildade e reconhecimento, tem divulgado por toda jurisidição abrangida pela 15º Região a vitória obtida pela ANAJUSTRA aumentando, de forma expressiva, o número de nossos associados.

Veja a íntegra do Comunicado da Presidência número 94/2006:

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA N. 94/2006
Campinas, 6 de outubro de 2006

Comunico aos senhores Juízes e Servidores deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que, diante dos precedentes firmados pelos órgãos do Poder Judiciário Nacional, além do entendimento exarado pelo Tribunal de Contas da União, assim como do trânsito em julgado da decisão nos autos do processo judicial nº 2004-34-00-048565-0/DF, em trâmite perante a 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decidi, no processo administrativo nº 168-2002-895-15-00-6, deferir a incorporação dos quintos do período de 9 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001 aos servidores desta Casa.

Desta forma, já foi determinado à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa a elaboração dos cálculos correspondentes, assim como a adoção das demais providências que se façam necessárias, sendo que o pagamento fica condicionado à disponibilidade orçamentária e às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prosseguem, de qualquer maneira, os levantamentos determinados pelo Juiz Federal da 7ª Vara do Distrito Federal, em relação aos servidores alcançados pela ação que tramita perante aquele Juízo, para o que, no entanto, a Diretoria do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal solicitou dilação do prazo de 60 dias, inicialmente concedido, para apresentação dos mesmos.

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Presidente do Tribunal

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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