Reforma administrativa: principais notícias da semana (15 a 19/11)

Lideranças do governo divergem sobre tentativa de aprovação da reforma administrativa.

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Congresso Nacional, Brasília (DF). - Agência Câmara

Congresso Nacional, Brasília (DF). – Agência Câmara

A semana foi marcada por divergência sobre a tramitação da reforma administrativa no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não há tempo hábil para aprovar a proposta ainda este ano. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita na aprovação do texto ainda em 2021.

A proposta está parada na Câmara há mais de dois meses e enfrenta grande resistência até mesmo da base governista. Enquanto isso, mobilizações de servidores públicos contra a PEC continuam em todo o país.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Metrópoles

Lira diz que “pálido apoio” do governo atrasa reforma administrativa

UOL Economia

Lira: Reforma administrativa está pronta, mas governo precisa se mobilizar

R7

Apoio do governo à reforma administrativa foi ‘pálido’, diz Lira

Extra

Congelamento de salário de servidores economizou mais que reforma administrativa, diz Guedes

Estadão

A falta de uma reforma administrativa

O Dia

“Espero que consigamos aprovar reforma administrativa neste ano”, diz Guedes

Isto é Dinheiro

Guedes: espero que consigamos aprovar reforma administrativa neste ano

Agência Câmara

Lira cobra mobilização do governo para votar a reforma administrativa neste ano

Folha de São Paulo

Guedes tem que mobilizar governo se quiser aprovar reforma administrativa, diz Lira

Veja

Arthur Lira está incomodado com travamento de agenda econômica no Senado

Rede Brasil Atual

‘Reforma’ administrativa é ideológica, não ataca privilégios e visa destruir avanços da Constituição

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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