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Reforma administrativa: principais notícias da semana (8 a 12/11)

Apresentação de estudo contra a proposta e mobilização de servidores em manifestações marcam últimos dias em Brasília.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
12/11/2021

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Congresso Nacional, em Brasília (DF). - GDF

Congresso Nacional, em Brasília (DF). – GDF

A semana foi marcada pela entrega de estudo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado Federal, no qual a entidade aponta que a reforma administrativa é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais.

Para pressionar os deputados a votarem contra a proposta, as lideranças sindicais e associativas reforçaram a mobilização com atos no Congresso Nacional e na recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília.

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Reforma administrativa: mobilização permanente contra a PEC do desmonte do serviço público
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o desgaste do governo e a tentativa de aprovação da reforma administrativa.


Reforma administrativa deve ficar para 2023, dizem parlamentares
Equipe econômica também já admite que será difícil aprovar mudanças estruturantes


Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais
Estudo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi apresentado durante reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (8).

A proposta foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em setembro deste ano e pode ser levada para votação no Plenário da Casa a qualquer momento.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Veja

Prioridades são reforma administrativa e PEC dos Precatórios, diz Guedes

Poder 360

Guedes quer reforma administrativa como contrapartida à desoneração da folha

Estadão

Reforma do CPP e reforma administrativa (e os seus efeitos inócuos ou perniciosos no combate à corrupção)

Política Distrital

PEC 32: Entenda como as mudanças vão afetar os servidores públicos

Brasil 247

Rogério Correia: “a PEC 32 está próxima de ser enterrada”

Metrópoles

Desonerar folha ajudará a aprovar PEC dos Precatórios, diz Bolsonaro

Exame

Vamos tentar aprovar reforma administrativa até o fim do ano, diz Guedes

CNN Brasil

“Teto de gastos é apenas um símbolo”, diz Paulo Guedes

Poder 360

Bolsonaro: por desoneração, empresários apoiarão PEC e reforma administrativa

Jovem Pan

‘Vamos tentar aprovar a reforma administrativa antes do fim do ano’, diz Guedes

Agência Senado

Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais

Brasil de Fato

Trabalhadores reforçam ações no Distrito Federal contra a votação da PEC 32

Agência Senado

CDH recebe relatório contrário à reforma administrativa que tramita na Câmara

Agência Senado

Fórum de servidores critica reforma administrativa em relatório apresentado na CDH

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23% 📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.” Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro. Assista a conversa na íntegra. #anajustrafederal #direitos #stf #pju #servidores #açãojudicial
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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

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✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

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