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Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
A semana foi marcada pela entrega de estudo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado Federal, no qual a entidade aponta que a reforma administrativa é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais.
Para pressionar os deputados a votarem contra a proposta, as lideranças sindicais e associativas reforçaram a mobilização com atos no Congresso Nacional e na recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília.
Reforma administrativa: mobilização permanente contra a PEC do desmonte do serviço público
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o desgaste do governo e a tentativa de aprovação da reforma administrativa.
Reforma administrativa deve ficar para 2023, dizem parlamentares
Equipe econômica também já admite que será difícil aprovar mudanças estruturantes
Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais
Estudo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi apresentado durante reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (8).
A proposta foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em setembro deste ano e pode ser levada para votação no Plenário da Casa a qualquer momento.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.
Confira as principais notícias da semana:
Veja
Prioridades são reforma administrativa e PEC dos Precatórios, diz Guedes
Poder 360
Guedes quer reforma administrativa como contrapartida à desoneração da folha
Estadão
Política Distrital
PEC 32: Entenda como as mudanças vão afetar os servidores públicos
Brasil 247
Rogério Correia: “a PEC 32 está próxima de ser enterrada”
Metrópoles
Desonerar folha ajudará a aprovar PEC dos Precatórios, diz Bolsonaro
Exame
Vamos tentar aprovar reforma administrativa até o fim do ano, diz Guedes
CNN Brasil
“Teto de gastos é apenas um símbolo”, diz Paulo Guedes
Poder 360
Bolsonaro: por desoneração, empresários apoiarão PEC e reforma administrativa
Jovem Pan
‘Vamos tentar aprovar a reforma administrativa antes do fim do ano’, diz Guedes
Agência Senado
Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais
Brasil de Fato
Trabalhadores reforçam ações no Distrito Federal contra a votação da PEC 32
Agência Senado
CDH recebe relatório contrário à reforma administrativa que tramita na Câmara
Agência Senado
Fórum de servidores critica reforma administrativa em relatório apresentado na CDH
*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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