Reforma administrativa: mobilização permanente contra a PEC do desmonte do serviço público

Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar

29/10/2021

Depois de mais de um ano de tramitação no Congresso Nacional, a reforma administrativa, agora com texto aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados, consegue desagradar gregos e troianos. O texto é rechaçado tanto pelos setores liberais que defendem a modernização do Estado quanto pelos opositores de esquerda.

Isso pode ser sentido, ainda, com o mau humor que o mercado recebeu a notícia da aprovação da proposta na comissão especial. Falta de coerência e manutenção de privilégios, esses são os motivos de todo o mal-estar. As promessas vazias e infundadas de economia no longo prazo do governo não convencem, bem como a manutenção de regalias para os servidores mais abastados.

A PEC desconstrói pilares e princípios importantes como a estabilidade e a meritocracia, imprescindíveis para a lisura e a probidade do serviço público. Diante de todo esse cenário, o governo não está convencido da aprovação no Plenário da Câmara. Prova disso foi o grande esforço engendrado para mudar os votos de parlamentares da base governista na comissão especial e conseguir a aprovação do texto.

Além disso, os parlamentares passam por um descrédito muito desgastante. A maioria ainda está em cima do muro, pressionados de um lado pelo governo e por outro pela campanha massificada promovida por entidades de classe do serviço público, das três esferas federais. A verdade é que a base governista e o parlamento não conseguiram se mobilizar. O que podemos perceber é um pacto para depois das eleições de 2022 e o que prevalece é o “se votar, não volta”.

Porém, diante de todo esse cenário, não podemos deixar de enfatizar o empenho e comprometimento por parte dos nossos associados na cobrança enfática para barrar a reforma administrativa, mobilização esta que, num momento pandêmico, acontece por meio das redes sociais.

A manifestação de toda a categoria continua intensa. Tenho certeza de que não haverá relaxamento por parte dos servidores, a guarda não será baixada. A mobilização tem sido mais coesa, mais profissional, deixando de lado só a ideologia política e se fortalecendo com argumentações técnicas e excelentes sustentações de especialistas.

O nosso país passa por grandes turbulências, vacinação, fim da pandemia, adequação para nova realidade, demandas reprimidas, reformas malconduzidas, furo do teto, politização, judicialização, recursos para milhões de miseráveis, precatórios, entre outras intempéries. Então, terá que ser uma coisa de cada vez. E nesse grande imbróglio, a reforma administrativa não teve a mobilização que tanto se esperava. Por isso, nos resta ficar vigilantes e preparados para atuarmos de forma decisiva pela não aprovação dessa reforma que representa um verdadeiro desmonte do serviço público brasileiro.