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Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
As mobilizações de servidores públicos contra a reforma administrativa continuam em todo o país. A semana foi marcada por críticas de opositores da PEC 32/2020 no dia do servidor, comemorado ontem, 28 de outubro.
De acordo com o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a proposta só deve ser votada em 2023 caso não haja avanço nas negociações este ano. Nos bastidores, Arthur Lira (PP-AL) teria dito que a proposta continua “no radar” e deve ser colocada em votação nas próximas semanas.
Reforma administrativa: principais notícias da semana (4/10 a 8/10)
Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?
A implosão da reforma administrativa
Reforma administrativa: mobilização permanente contra a PEC do desmonte do serviço público
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o desgaste do governo e a tentativa de aprovação da reforma administrativa.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020, publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta, disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação, envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial, produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020, campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios, lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.
Confira as principais notícias da semana:
CNN Brasil
Reforma administrativa barraria taxa de juros no nível atual, diz associação
Jornal Jurid
Olhar feminino e crítico lançado sobre a PEC da reforma administrativa, no canal TVIAB
Brasil de Fato
“Estamos sob severa ameaça”, afirma deputado sobre votação da reforma administrativa
G1
Folha Dirigida
Dia do Servidor e Reforma Administrativa: os riscos da proposta para o país
Agência Senado
Zenaide Maia homenageia servidores públicos e critica PEC da reforma administrativa
Folha de São Paulo
Reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não avançarem neste ano, diz Bolsonaro
Folha de São Paulo
76% acreditam que servidor chega à chefia por indicação política, diz Datafolha
Brasil de Fato
Reforma Administrativa ameaça serviço público e traz prejuízos para a sociedade brasileira
Rede Brasil Atual
Servidores denunciam parlamentares favoráveis à ‘reforma’ administrativa
CNN Brasil
Guedes diz que reforma administrativa vai pagar Auxílio Brasil
Congresso em Foco
Lira promete pôr reforma administrativa em votação
Correio Braziliense
Impactos da reforma administrativa para o servidor público e para a sociedade
Congresso em Foco
Dia do Servidor Público: contra a reforma administrativa que oficializa a precarização do trabalho
Agência Brasil
Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR
Conjur
Reforma abre caminho para o fisiologismo e o domínio do público pelo privado
*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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