Reforma administrativa: principais notícias da semana (25 a 29/10)

Governo já admite votação da reforma administrativa para 2023 caso não haja avanço nas negociações.

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Esplanada dos Ministérios. - Reprodução Congresso em Foco

Esplanada dos Ministérios. – Reprodução Congresso em Foco

As mobilizações de servidores públicos contra a reforma administrativa continuam em todo o país. A semana foi marcada por críticas de opositores da PEC 32/2020 no dia do servidor, comemorado ontem, 28 de outubro.

De acordo com o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a proposta só deve ser votada em 2023 caso não haja avanço nas negociações este ano. Nos bastidores, Arthur Lira (PP-AL) teria dito que a proposta continua “no radar” e deve ser colocada em votação nas próximas semanas. 

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Reforma administrativa: principais notícias da semana (4/10 a 8/10)



Painel do Poder: reforma administrativa pode avançar na Câmara. Mas como será no Senado?



A implosão da reforma administrativa



Reforma administrativa: mobilização permanente contra a PEC do desmonte do serviço público
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o desgaste do governo e a tentativa de aprovação da reforma administrativa.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020, publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta, disponibilização, na página especial “Abaixo à PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação, envio de abaixo assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares, em especial da comissão especial, produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020, campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios, lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

CNN Brasil

Reforma administrativa barraria taxa de juros no nível atual, diz associação

Jornal Jurid

Olhar feminino e crítico lançado sobre a PEC da reforma administrativa, no canal TVIAB

Brasil de Fato

“Estamos sob severa ameaça”, afirma deputado sobre votação da reforma administrativa

G1

No Dia do Servidor Público, manifestantes protestam contra reforma administrativa e pedem reajuste salarial em Salvador

Folha Dirigida

Dia do Servidor e Reforma Administrativa: os riscos da proposta para o país

Agência Senado

Zenaide Maia homenageia servidores públicos e critica PEC da reforma administrativa

Folha de São Paulo

Reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não avançarem neste ano, diz Bolsonaro

Folha de São Paulo

76% acreditam que servidor chega à chefia por indicação política, diz Datafolha

Brasil de Fato

Reforma Administrativa ameaça serviço público e traz prejuízos para a sociedade brasileira

Rede Brasil Atual

Servidores denunciam parlamentares favoráveis à ‘reforma’ administrativa

CNN Brasil

Guedes diz que reforma administrativa vai pagar Auxílio Brasil

Congresso em Foco

Lira promete pôr reforma administrativa em votação

Correio Braziliense

Impactos da reforma administrativa para o servidor público e para a sociedade

Congresso em Foco

Dia do Servidor Público: contra a reforma administrativa que oficializa a precarização do trabalho

Agência Brasil

Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR

Conjur

Reforma abre caminho para o fisiologismo e o domínio do público pelo privado

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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