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IDEIA LEGISLATIVA

CDH analisa sugestão que prevê auxílio-alimentação a servidores aposentados

Se o parecer for aprovada, a sugestão será convertida em projeto de lei, que será distribuído para tramitação nas comissões temáticas.

Logo Ana justra Fonte: Agência Senado
30/09/2025

Servidores públicos aposentados poderão seguir recebendo auxílio-alimentação, de acordo com ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. A proposição recebeu mais de 23 mil apoios e passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) como sugestão legislativa (SUG 11/2025). Encaminhada à CDH, a sugestão está em consulta pública. O senador Pedro Chaves (MDB-GO) emitirá relatório sobre a matéria, a ser votado pelos membros do colegiado. Se o parecer for aprovada, a sugestão será convertida em projeto de lei, que será distribuído para tramitação nas comissões temáticas.

A ideia legislativa foi apresentada em 28 de março pelo servidor público federal Carlos Gilberto Bezerra Lima, residente em Muzambinho (MG). A ideia atingiu em julho passado os 20 mil apoios necessários para seu acolhimento como sugestão legislativa.

Para justificar sua proposta, o autor lembra que, segundo as regras atuais, o auxílio-alimentação é retirado da remuneração do servidor que se aposenta, numa fase em que enfrenta problemas com “diversas enfermidades e infortúnios” decorrentes da idade. “O valor do auxílio-alimentação é significativo para o servidor público, haja visto que, ao perder esse valor, sofre consequências em seu planejamento financeiro familiar”, acrescenta.

Carlos Bezerra declarou à Agência Senado que a manutenção do auxílio-alimentação é um reconhecimento à contribuição dos aposentados à sociedade.

— Lutar pela manutenção do auxílio-alimentação é recusar-se a reduzir a vida humana a uma planilha de custos. É defender que dignidade não se perde com a idade, que o respeito é uma dívida de gratidão perene e que a justiça social se constrói garantindo que todos, especialmente os que mais serviram, possam envelhecer com paz e segurança — acrescentou.

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