Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
Lira diz que votação do novo arcabouço fiscal deve ficar para agosto
Projeto que cria novas regras fiscais impacta servidores públicos.
Fonte: Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a análise das alterações do Senado no projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal do País (PLP 93/23) deve ficar para agosto. Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado pela Câmara, mas o relatório ainda precisa ser disponibilizado aos líderes.
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Na sexta-feira, 7, a Câmara aprovou a proposta que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23). Para Lira, a aprovação do texto dará conforto e previsibilidade para o País começar a discutir, a partir da próxima reunião do Copom, em agosto, a queda dos juros.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária (PEC 45/19), também aprovada pela Câmara nesta sexta-feira, Lira reforçou que a proposta é uma pauta de País e não partidarizada ou de governo ou oposição. Na avaliação de Lira, a reforma vai garantir segurança jurídica para atrair mais investimentos externos e internos.
Lira afirmou ainda que o Senado terá tempo para analisar a proposta, mas defendeu que a reforma seja promulgada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro, mesmo se houver modificações pelos senadores e o texto retornar à Câmara.
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