Lira diz que votação do novo arcabouço fiscal deve ficar para agosto

Projeto que cria novas regras fiscais impacta servidores públicos.

Fonte: Agência Câmara

10/07/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a análise das alterações do Senado no projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal do País (PLP 93/23) deve ficar para agosto. Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado pela Câmara, mas o relatório ainda precisa ser disponibilizado aos líderes.

Na sexta-feira, 7, a Câmara aprovou a proposta que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23). Para Lira, a aprovação do texto dará conforto e previsibilidade para o País começar a discutir, a partir da próxima reunião do Copom, em agosto, a queda dos juros.

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária (PEC 45/19), também aprovada pela Câmara nesta sexta-feira, Lira reforçou que a proposta é uma pauta de País e não partidarizada ou de governo ou oposição. Na avaliação de Lira, a reforma vai garantir segurança jurídica para atrair mais investimentos externos e internos.

Lira afirmou ainda que o Senado terá tempo para analisar a proposta, mas defendeu que a reforma seja promulgada pelo Congresso até o dia 31 de dezembro, mesmo se houver modificações pelos senadores e o texto retornar à Câmara.

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

Leia a notícia completa no site da ANAJUSTRA Federal
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