Desafios da articulação política e paralisação dos interesses dos servidores

A coluna De Olho em Brasília traz um balanço das atividades legislativas na primeira metade do ano.

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Durante o primeiro semestre de 2023, o Congresso Nacional revelou uma preocupante falta de articulação política do poder Executivo, o que resultou em um cenário de lentidão e ineficiência nas atividades legislativas nesses primeiros meses do ano. A ausência de um diálogo efetivo entre os poderes tem prejudicado a governabilidade e a capacidade de resposta do Legislativo aos desafios enfrentados pela nação.

Outro ponto presente no Congresso Nacional é a polarização política que, por vezes, impediu consensos e atrasou a tramitação de projetos importantes. Além disso, a necessidade de ajustes e negociações constantes entre as diferentes bancadas partidárias também influenciou o ritmo dos trabalhos.

Nesse contexto, é imprescindível destacar a paralisação de matérias de interesses dos servidores federais. Enquanto temas de grande relevância para a sociedade são negligenciados, a pauta relacionada às demandas dos servidores, como aposentadoria e melhorias nas condições de trabalho, também tem sido sistematicamente postergada. Essa falta de priorização reflete uma desconexão entre os parlamentares e a população.

Para que o Legislativo cumpra sua função de forma eficiente e representativa, é necessário um esforço conjunto de todos os atores políticos, buscando o diálogo, a negociação e a busca por soluções que beneficiem o país como um todo. Somente dessa forma será possível construir um sistema político mais ágil, responsivo e capaz de atender às necessidades e aspirações dos cidadãos, incluindo os servidores federais, que desempenham um papel crucial na construção de uma nação mais justa e próspera.

O arcabouço fiscal e a polêmica reforma administrativa são assuntos que devem ser discutidos no segundo semestre nas Casas. Os temas possuem grande relevância e potencial impacto na carreira dos servidores. E, embora sejam amenizados pelo presidente da Câmara dos Deputados, vamos acompanhar bem de perto para proteger os direitos dos servidores federais.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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