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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Durante o primeiro semestre de 2023, o Congresso Nacional revelou uma preocupante falta de articulação política do poder Executivo, o que resultou em um cenário de lentidão e ineficiência nas atividades legislativas nesses primeiros meses do ano. A ausência de um diálogo efetivo entre os poderes tem prejudicado a governabilidade e a capacidade de resposta do Legislativo aos desafios enfrentados pela nação.
Outro ponto presente no Congresso Nacional é a polarização política que, por vezes, impediu consensos e atrasou a tramitação de projetos importantes. Além disso, a necessidade de ajustes e negociações constantes entre as diferentes bancadas partidárias também influenciou o ritmo dos trabalhos.
Nesse contexto, é imprescindível destacar a paralisação de matérias de interesses dos servidores federais. Enquanto temas de grande relevância para a sociedade são negligenciados, a pauta relacionada às demandas dos servidores, como aposentadoria e melhorias nas condições de trabalho, também tem sido sistematicamente postergada. Essa falta de priorização reflete uma desconexão entre os parlamentares e a população.
Para que o Legislativo cumpra sua função de forma eficiente e representativa, é necessário um esforço conjunto de todos os atores políticos, buscando o diálogo, a negociação e a busca por soluções que beneficiem o país como um todo. Somente dessa forma será possível construir um sistema político mais ágil, responsivo e capaz de atender às necessidades e aspirações dos cidadãos, incluindo os servidores federais, que desempenham um papel crucial na construção de uma nação mais justa e próspera.
O arcabouço fiscal e a polêmica reforma administrativa são assuntos que devem ser discutidos no segundo semestre nas Casas. Os temas possuem grande relevância e potencial impacto na carreira dos servidores. E, embora sejam amenizados pelo presidente da Câmara dos Deputados, vamos acompanhar bem de perto para proteger os direitos dos servidores federais.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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