CMO aprova R$ 12,5 bilhões em créditos ao Orçamento
Há créditos para a JE, JF, CNJ e STJ.
Reajuste de servidores tem reserva de R$ 11,7 bilhões para 2023
Previsão está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 14.
Fonte: Da assessoria
O reajuste de 5% prometido pelo governo às categorias de servidores federais está previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com uma reserva de R$ 11,7 bilhões enviado ao Congresso Nacional na última semana. A informação foi anunciada pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
“A conta está justa. Todo mundo quer mais. Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável e não está decidido. Não estamos em superávit, não estamos em uma situação em que o país está tranquilo. Ainda temos uma fragilidade e necessidade de consolidação fiscal”, ponderou o secretário.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar,o debate sobre o reajuste deve ser intenso. “A recomposição salarial ainda está em negociação e a mobilização das categorias promete se intensificar nos próximos meses, pois ainda não há nada certo. Quando se fala em reserva, já se pensa em reajuste para o ano que vem, aí começam as discussões”, pontua.
Ele lembra que os servidores do Judiciário Federal pedem 19,9% de recomposição salarial. “O percentual garantiria as grandes perdas salariais dos últimos anos”, disse.
O projeto da LDO apenas dá prioridade à previsão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras de servidores federais. reserva deve ser definida apenas no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2023, que será encaminhado ao Congresso em agosto.
O projeto ainda permite o reajuste em 2023 do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar de servidores. Essa readequação havia sido vedada neste ano. Segundo a LDO, o reajuste não poderá ser superior ao valor per capita consolidado da União, que será divulgado por meio das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Defesa da recomposição salarial
Na luta em defesa da recomposição salarial para a categoria, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Áureo Pedroso, se reuniram no dia 22 de fevereiro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para tratar da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
O ministro se mostrou receptivo ao pleito da entidade. “Se o ministro Luiz Fux (presidente do STF) disser que é favorável, eu darei as mãos e vamos trabalhar juntos”, pontuou Martins.
Os diretores da associação destacaram que as perdas salariais e o poder de compra dos servidores já chegam a 50%. Em resposta, Martins destacou a necessidade de trabalhar com o parlamento. “O aumento tem que ter o apoio da cúpula do Poder. Se tiver um acordo no Judiciário sobre o aumento, nós vamos conversar com o Lira e com o Pacheco. Contem comigo, o que for para melhorar eu estou de acordo”, frisou.
Além disso, em março, a ANAJUSTRA Federal participou, via plataforma Zoom, de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para tratar sobre a recomposição salarial dos servidores. O encontro foi transmitido pelo Facebook da Frente Parlamentar do Serviço Público, que promoveu o evento junto com a Liderança da Câmara.
Valorização da categoria
Em dezembro de 2021, a ANAJUSTRA Federal, em uma atitude precursora, encaminhou ofício ao Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar sugestões e propostas, objetivando a valorização dos servidores do Poder Judiciário Federal.
Dando continuidade a esse trabalho, encaminhou, em janeiro deste ano, aos presidentes dos Tribunais Superiores e Conselhos (STF, STJ, TST, TSE, STM, CNJ, CSJT e CJF), além do TJDFT, ofício requerendo a esses órgãos a justa garantia de uma condizente recomposição salarial.
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