Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
A CTASP realiza na terça-feira, 25.
Reforma administrativa: avaliação de desempenho e perseguição política
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre a avaliação de desempenho e os perigos da falta de critérios objetivos.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
Após diversas críticas, tentativas de obstrução e sete versões de texto, o parecer da reforma administrativa foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão especial da Câmara dos Deputados na última semana. Agora, a proposta aguarda votação no plenário da Casa, onde precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado.
O texto aprovado na Câmara tem diversas vozes contra, principalmente no que tange a avaliação de desempenho. Na proposta, quando o servidor tem um desempenho insatisfatório, será avaliado por um colegiado. Duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas serão suficientes para a abertura do processo administrativo.
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Há consenso de que não existem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário.
O grande problema é (ou os grandes problemas são): quais serão os critérios? Como será essa avaliação? Como deixar claro que não houve perseguição política?
A falta de clareza na definição dos parâmetros da avaliação abre brechas para várias injustiças, favorecimentos e apadrinhamentos políticos. Da forma que foi apresentada, a avaliação dos servidores por baixo desempenho é uma temeridade, é obscura, covarde!
Ainda nessa toada, o texto não deixa claro que o servidor pode exercer o contraditório durante o procedimento, o que o coloca à mercê do avaliador, que se não for com a cara dele, poderá demiti-lo. Isso é inconsequente e agride, principalmente, a estabilidade dos atuais servidores.
A rejeição do texto como um todo é grande. Outros aspectos relacionados à contratação de temporários, redução de jornada e salários, previdência e parcerias com entidades privadas também não agradaram parlamentares até mesmo da base do governo. E a pergunta que ecoa pelos corredores do Congresso é: será que o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 32/2020?
Estamos em uma fase decisiva da tramitação da PEC 32 na Câmara. A mobilização das entidades representativas dos servidores já mudou o posicionamento de muitos deputados, mas ainda precisamos garantir que mais parlamentares estejam do nosso lado! É preciso seguirmos firmes no sentido de pressionar os parlamentares por meio das redes sociais, com envio de e-mails já que estamos em um cenário de pandemia e um movimento corpo-a-corpo torna-se inviável.
Por aqui, a ANAJUSTRA Federal continuará empenhada em parceria com a Frente Parlamentar do Serviço Público e ações de conscientização nas redes sociais e na página especial contra a reforma administrativa da entidade.
Essa reforma administrativa é um retrocesso que só aumenta a corrupção, e não melhora em nada o desempenho da máquina pública. Sigamos firmes, certos de que estamos trabalhando pela manutenção de um serviço público de qualidade para todos!
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