Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

Fonte: Agência Câmara de Notícias

16/09/2021

A Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar nesta quinta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A reunião da quarta-feira, 15, foi acompanhada a distância por manifestantes contrários à reforma, que não puderam entrar no plenário por causa das medidas de isolamento social.

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O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou em entrevista que não fez grandes mudanças em seu relatório. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na verdade, foi elaborado um novo texto”, comentou. O ponto crucial do relatório, segundo o deputado, é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.
O relator também considera fundamental a avaliação de desempenho de servidores. “Como deputado, tenho que ser avaliado pelos meus eleitores. Todas as pessoas que trabalham na iniciativa privada são permanentemente avaliadas pelos seus chefes. É razoável que isso também aconteça no serviço público. A sociedade tem o direito de avaliar o serviço que está recebendo”, disse.

Maia também destacou a importância de oferecer segurança jurídica a contratos temporários e incorporar técnicas de gestão de desempenho. “Toda a organização do Estado brasileiro precisa ter uma clara ideia de onde se encontra neste momento e aonde quer chegar.”

Cenário

Os deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator não entregou as mudanças em seu parecer dentro do prazo acordado. Eles também lamentaram que o relator não estivesse presente durante os dois dias de discussões.

O deputado José Guimarães (PT-CE) considera o momento de votação inoportuno, porque calcula que a proposta ficará engavetada no Senado. “Eu conversei com os senadores hoje. Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas. A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária”, ponderou.

Apesar de acreditar na aprovação do relatório pela comissão especial, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera difícil sua votação no Plenário da Câmara dos Deputados. “Há uma crise profunda de confiança de todos os setores da sociedade na capacidade de condução do País pelo governo. Não podemos aprovar reformas constitucionais desta envergadura em um momento de crise”, disse.

Críticas

Nesta quarta-feira, apenas deputados da oposição participaram dos debates na comissão especial. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta. “O debate foi tímido por parte dos deputados da base governista. São muitas as dúvidas e os questionamentos dos servidores”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

As principais críticas da oposição à reforma administrativa são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

Voto em separado

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva que:

•assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
•evita abusos remuneratórios;
•retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
•garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
•oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
•coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
•impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.