Reforma administrativa: principais notícias da semana (6/8 a 10/9)

Lideranças de servidores criticam pontos do relatório apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA); e mais.

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Parecer da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana.  - Agência Brasil

Parecer da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana. – Agência Brasil

A semana foi marcada pelas repercussões da apresentação do parecer da PEC 32/2020. Um dos pontos mais criticados é o que prevê a demissão dos servidores por decisão não transitada em julgado. A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima semana.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias

Agência Câmara

Lira diz que a Câmara mantém a agenda de reformas

Jornal Contábil

Os impactos da Reforma Administrativa nos concursos públicos

O Dia

Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32

Estadão

Parece que hoje, no Brasil, estamos caminhando para uma contrarreforma administrativa

O Dia

Reforma administrativa prevê demissão de servidor por decisão não transitada em julgado

Correio Braziliense

Zeca Baleiro fará show nesta quarta (8) contra a PEC da reforma administrativa

Congresso em Foco

Policiais querem regime jurídico próprio na reforma administrativa

Migalhas

4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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