Reforma administrativa: principais notícias da semana (6/8 a 10/9)

Lideranças de servidores criticam pontos do relatório apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA); e mais.

Fonte: Da assessoria

10/09/2021

Parecer da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana. – Agência Brasil

A semana foi marcada pelas repercussões da apresentação do parecer da PEC 32/2020. Um dos pontos mais criticados é o que prevê a demissão dos servidores por decisão não transitada em julgado. A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima semana.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias

Agência Câmara

Lira diz que a Câmara mantém a agenda de reformas

Jornal Contábil

Os impactos da Reforma Administrativa nos concursos públicos

O Dia

Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32

Estadão

Parece que hoje, no Brasil, estamos caminhando para uma contrarreforma administrativa

O Dia

Reforma administrativa prevê demissão de servidor por decisão não transitada em julgado

Correio Braziliense

Zeca Baleiro fará show nesta quarta (8) contra a PEC da reforma administrativa

Congresso em Foco

Policiais querem regime jurídico próprio na reforma administrativa

Migalhas

4 pontos de como a reforma administrativa irá impactar os concursos públicos

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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