Manifestação de servidores contra a PEC 32/2020 marca início do segundo semestre legislativo

A mobilização das entidades representativas dos servidores e de parlamentares contrários à reforma administrativa no retorno do recesso parlamentar foi marcada por uma manifestação realizada nesta terça-feira, 3/8, na Esplanada do Ministérios, em Brasília (DF). A ação também teve a participação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidade que a ANAJUSTRA Federal integra.

O ato teve o objetivo de pressionar parlamentares pela rejeição da proposta que, segundo estudos técnicos, irá trazer grandes prejuízos para o serviço público, para a sociedade e para os servidores, novos e antigos.

“O movimento das entidades é muito importante neste momento em que a base governista insiste em apressar a aprovação da proposta. A PEC 32/2020 muda e precariza drasticamente os serviços públicos, com o fim da estabilidade e a possibilidade de contratação para mais cargos comissionados”, destaca o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Greve

A mobilização desta terça-feira (3), foi um “aquecimento” para uma paralisação geral intitulada Dia Nacional de Mobilização, marcada para o dia 18 deste mês, pelas entidades representativas dos servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa.

Direitos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 3, que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Casa até o final de agosto. Lira voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente.

Tramitação

O preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores é tema que está sendo debatido hoje, 4/8, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.