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Artigo: A quem serve a reforma administrativa do governo Bolsonaro?

“Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é ‘acabar cabides de emprego’ no serviço público”.
Logo Ana justra Fonte: Brasil de Fato
27/07/2021

Uma das principais justificativas de ideólogos neoliberais para a privatização de empresas e de serviços públicos é a falsa afirmação que o funcionalismo público, da forma como existe, funciona como “cabideiro de empregos”. Este mesmo governo, a partir desta crítica que não é verdadeira, hoje propõe a Reforma Administrativa.

Esta reforma criará um milhão de cargos para livre nomeação em níveis municipal, estadual e federal. Isto porque o texto da reforma afrouxa as regras construídas para a nomeação dos chamados cargos de confiança, ao retirar da Constituição a norma que reserva estas funções a servidores efetivos e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei.

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Assim, a Reforma Administrativa eliminará as restrições constitucionais que existem hoje, e permitirá a ocupação de cargos e funções de confiança sem nenhuma restrição.

Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é “acabar cabides de emprego” por indicação política. É, na verdade, criar meios legais para as indicações políticas para cargos públicos de grande relevância a partir das combinações de fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e possibilidade de ocupação dos cargos por apadrinhamento político.

O governo Bolsonaro mente. Usa de sua demagogia ultra neoliberal para justificar ações que em nada irão melhorar o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, as condições de vida dos brasileiros. Precisamos estar atentos e preparados para nos mobilizar contra a aprovação da Reforma Administrativa.

*APUBHUFMG+ é o Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a opinião da ANAJUSTRA Federal

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Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

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