Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
Deputados se manifestam contra cooperação com empresas prevista na reforma administrativa
Texto da PEC 32/2020 prevê a colaboração com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira.
Fonte: Assessoria
Em audiência realizada nesta quarta-feira, 30/6, na Comissão Especial que discute a reforma administrativa, deputados da oposição defenderam a retirada, da PEC 32/2020 de dispositivo que permite a cooperação com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos humanos de particulares. Deputados favoráveis à reforma administrativa também se manifestaram contrários a trechos da PEC sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, por temerem ações na justiça.
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Os parlamentares argumentaram que, entre outros aspectos, a proposta entrega os serviços públicos à iniciativa privada, o que significa um grande risco para a preservação do erário e do interesse público. “Esse artigo é temerário. Vamos dar ao mercado a possibilidade de administrar o recurso público. Aqui se pretende oferecer serviços públicos por vouchers ou cupons”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Corrupção na administração pública
Os parlamentares lembraram dos recentes casos de servidores que denunciaram irregularidades na administração pública como argumento contra a proposta e em defesa da estabilidade. O deputado Israel Batista citou o exemplo do servidor Ricardo Miranda, que denunciou suposto superfaturamento na aquisição da vacina indiana Covaxin à CPI da Covid no Senado. “O cidadão, por estar protegido pela estabilidade, tem lealdade para o Estado brasileiro”, destacou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou as denúncias contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, também apresentadas por um servidor.
Prazo para emendas
O prazo de emendas à proposta, que terminaria ontem, 30, foi ampliado por mais três sessões devido às várias reclamações dos parlamentares sobre dificuldades de apresentá-las por causa do regime de trabalho híbrido, em que há menos contato pessoal entre os parlamentares.
Com informações da Agência Câmara
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