Conheça o projeto na íntegra
Matéria foi recebida pela Câmara e ainda não tem regime de tramitação…
Um conclame a favor do funcionalismo
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar faz alerta aos servidores.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
A apresentação do relatório do deputado Darci de Matos (PSD/SC) à PEC 32/2020, que prevê mudanças nas regras do serviço público brasileiro, foi adiada e os servidores agora têm um tempo extra para intensificar a mobilização contra a proposta.
Oficialmente, o agravamento da pandemia é o responsável pela desaceleração do andamento da matéria, mas sabemos que a atuação da oposição, que forma em grande parte a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, das entidades de classe e dos próprios servidores que, individualmente, se movimentam contra a medida, foi crucial para isso.
Louvável e efetivo, esse trabalho agora precisa ser reforçado a favor do funcionalismo. Nesta frente, o objetivo é valorizar toda a categoria. Isso porque, governo após governo, há uma campanha contra os servidores e seus pseudoprivilégios.
É preciso escancarar para a sociedade as condições atuais de trabalho do funcionalismo e quem são os verdadeiros marajás da máquina pública. Além disso, é preciso que a população entenda a importância do funcionalismo para o país.
Cota em vigor
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Mesmo em meio à pandemia, sendo ela um dos motivos utilizados pelo atual governo para atacar os servidores, eles estão em seus postos, em casa ou não, salvando vidas, salvando a economia, levando justiça, cuidados e segurança aos brasileiros. E a pergunta que fica é: de onde vem essa sede insaciável de prejudicar, desmoralizar e desvalorizar o funcionalismo?
Lembro que a cota de contribuição dos servidores com a pandemia está em vigor. O congelamento junto com a defasagem salarial a que eles estão submetidos há anos não pode ser menosprezado ainda mais agora que muitos deles estão atuando sob intensa pressão.
Debate amplo
E, mais uma vez, reforço que uma proposta de reforma do serviço público precisa envolver o funcionalismo. Parece óbvio, mas a PEC 32/2020 foi construída pelo governo unilateralmente.
Os diversos requerimentos para que a matéria seja debatida em audiências públicas com representantes da categoria não podem ser ignorados. Da parte dos servidores isso vem sendo feito em grande parte pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que já promoveu dezenas de encontros virtuais para tratar do tema e ainda organizou um grande ato público contra a Reforma Administrativa neste mês.
Participação em massa
Em poucas vezes vi a classe tão unida sobre um tema, mas, neste momento em que atos públicos não podem acontecer e a visita à gabinetes é inviável, é mais que fundamental que os servidores mostrem sua indignação individualmente. Só assim será promovida a derrota da PEC 32. É preciso entrar nesta guerra enviando e-mails aos parlamentares, abarrotando a caixa de entrada deles, especialmente do relator.
Outra possibilidade é participar de todos os debates sobre o tema, registrando comentários nos sites jornalísticos e no próprio site da Câmara. Inclusive, está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Não deixe de votar.
Abaixo, deixo informações de contato do deputado Darci:
E-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5709
Celular: (47) 99601-3648
Endereço: Gabinete 709 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Twitter: @depdarcidematos
Facebook: Darci de Matos
Instagram: Darci de Matos
Não tenha vergonha de falar com o parlamentar ou com seus assessores. Sem ofender ou desrespeitar a pessoa do deputado, apresente suas críticas à proposta, faça suas perguntas. Incentive seus colegas a fazerem o mesmo. Façamos um verdadeiro conclame a favor do funcionalismo.
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