
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
Escolhido relator da reforma administrativa (PEC 32/20), o deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou que pretende entregar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda neste mês. O parlamentar prometeu ainda apresentar um plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o tema.
Matos se diz favorável à admissibilidade da proposta e afirmou ainda que vem dialogando com o governo sobre o assunto.“Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será favorável, pois a PEC é constitucional, ela tem fundamento legal.”
A proposta de reforma administrativa, elaborada pelo Governo e entregue à Câmara em setembro passado, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Conforme o Governo, as mudanças só valerão para novos servidores, mas o funcionalismo questiona esse e outros pontos da matéria.
Para os servidores, a reforma administrativa pode até acabar com a carreira pública. É o que defende a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, no artigo “A inconstitucionalidade da PEC 32”, publicado na edição de dezembro da revista “Em pauta”.
Acompanhamento
Assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar acompanha o andamento da PEC 32/2020 na Câmara e publica todos os meses, na coluna “De olho em Brasília”, os principais acontecimentos em torno da proposta, explicando os ritos de tramitação e as negociações entre os congressistas e Governo.
Nos últimos dois dias, 16 e 17, foram apresentados mais de 20 requerimentos de audiência pública para debater o tema. Um outro “requer a convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020″.
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud.
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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola
Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.
A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.
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⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!
👩⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal
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CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET
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Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.
Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.
Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.
Não esqueça
📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG
E tem mais!
Confira a programação da tarde:
🕒 14h – Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 – Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 – Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h – Investimentos, com Rodrigo Almeida
📍 Também haverá atendimento presencial
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h
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