
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
Escolhido relator da reforma administrativa (PEC 32/20), o deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou que pretende entregar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda neste mês. O parlamentar prometeu ainda apresentar um plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o tema.
Matos se diz favorável à admissibilidade da proposta e afirmou ainda que vem dialogando com o governo sobre o assunto.“Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será favorável, pois a PEC é constitucional, ela tem fundamento legal.”
A proposta de reforma administrativa, elaborada pelo Governo e entregue à Câmara em setembro passado, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Conforme o Governo, as mudanças só valerão para novos servidores, mas o funcionalismo questiona esse e outros pontos da matéria.
Para os servidores, a reforma administrativa pode até acabar com a carreira pública. É o que defende a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, no artigo “A inconstitucionalidade da PEC 32”, publicado na edição de dezembro da revista “Em pauta”.
Acompanhamento
Assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar acompanha o andamento da PEC 32/2020 na Câmara e publica todos os meses, na coluna “De olho em Brasília”, os principais acontecimentos em torno da proposta, explicando os ritos de tramitação e as negociações entre os congressistas e Governo.
Nos últimos dois dias, 16 e 17, foram apresentados mais de 20 requerimentos de audiência pública para debater o tema. Um outro “requer a convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020″.
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🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
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🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
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👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
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Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
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