
Câmara realiza comissão geral para discutir reforma administrativa
Ao anunciar o debate, Hugo Motta, destacou que a discussão sobre o tema não…
Escolhido relator da reforma administrativa (PEC 32/20), o deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou que pretende entregar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda neste mês. O parlamentar prometeu ainda apresentar um plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o tema.
Matos se diz favorável à admissibilidade da proposta e afirmou ainda que vem dialogando com o governo sobre o assunto.“Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será favorável, pois a PEC é constitucional, ela tem fundamento legal.”
A proposta de reforma administrativa, elaborada pelo Governo e entregue à Câmara em setembro passado, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Conforme o Governo, as mudanças só valerão para novos servidores, mas o funcionalismo questiona esse e outros pontos da matéria.
Para os servidores, a reforma administrativa pode até acabar com a carreira pública. É o que defende a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, no artigo “A inconstitucionalidade da PEC 32”, publicado na edição de dezembro da revista “Em pauta”.
Acompanhamento
Assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar acompanha o andamento da PEC 32/2020 na Câmara e publica todos os meses, na coluna “De olho em Brasília”, os principais acontecimentos em torno da proposta, explicando os ritos de tramitação e as negociações entre os congressistas e Governo.
Nos últimos dois dias, 16 e 17, foram apresentados mais de 20 requerimentos de audiência pública para debater o tema. Um outro “requer a convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020″.
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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.
Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.
A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.
📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩💻 Participação presencial e online
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Vamos à memória que mais marcou nossa associada Jamille Ipiranga de Lima, do TRT7, e está no mês de setembro do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal.
→ “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Arrasta pro lado e conheça a memória de Jamille.
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As preferidas foram Gercília Vidal de Santana, TRT5, Maria Cardoso Borges, TRT13, Raquel Santanna Ramalho, TRT9, Luzia Almieda Gonçalves Kuntzel, TRE-MS, João Vieira dos Santos Filho, TRT20, Rory Cordeiro e Silva, TRE-PR, Patrícia Vichi Antunes, TRF3, Marley Aparecida de Souza Almeida, TRT2, Maria Angélica Betencourt de Oliveira, TRT9, Filipe Sampaio Canito, TRT7, Micheline Moraes Aarão, TRT17 e Daniela Vitor da Silva, TRT5.
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