Senadores aprovam PEC Emergencial

Proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira, 4/3, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos e que, ao mesmo tempo, permite ao governo federal pagar o Auxílio Emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento. O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões, mas o valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Aprovada em segundo turno, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513).

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a maioria dos líderes concorda em dar rito acelerado à matéria e ela deve ser apreciada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. Ainda conforme Lira, a PEC pode ser votada na próxima quarta-feira, 10/3.

Leia Mais


É possível aprovar a Reforma Administrativa em dois meses?
Saiba o que diz o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.


Senado aprova em primeiro turno PEC Emergencial
A votação em segundo turno será nesta quinta-feira, 4/3, a partir das 11h.

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos do primeiro nesta quarta-feira, 3/3. A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem isso, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

A PEC permite que o Auxílio Emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.

Arrocho do serviço público

A proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Na esfera federal, diz o texto, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Originalmente, a PEC também previa a redução salarial de servidores públicos. “O funcionalismo alcançou esse alívio com muita pressão em cima dos senadores. Na Câmara, a mobilização deve continuar para que nenhuma armadilha contra a categoria apareça”, ressalta o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Votos a favor da proposta (62)

Alessandro Vieira – CIDADANIA
Eliziane Gama – CIDADANIA
Jorge Kajuru – CIDADANIA
Chico Rodrigues – DEM
Davi Alcolumbre – DEM
Jayme Campos – DEM
Marcos Rogério – DEM
Maria do Carmo Alves – DEM
Confúcio Moura – MDB
Dário Berger – MDB
Eduardo Braga – MDB
Eduardo Gomes – MDB
Fernando Bezerra Coelho – MDB
Jader Barbalho – MDB
Jarbas Vasconcelos – MDB
Luiz do Carmo – MDB
Marcelo Castro – MDB
Marcio Bittar – MDB
Nilda Gondim – MDB
Renan Calheiros – MDB
Rose de Freitas – MDB
Simone Tebet – MDB
Veneziano Vital do Rêgo – MDB
Carlos Portinho – PL
Jorginho Mello – PL
Wellington Fagundes – PL
Alvaro Dias – PODEMOS (votou contra no primeiro turno)
Eduardo Girão – PODEMOS
Lasier Martins – PODEMOS
Marcos do Val – PODEMOS
Oriovisto Guimarães – PODEMOS
Romário – PODEMOS
Styvenson Valentim – PODEMOS
Ciro Nogueira – PP
Daniella Ribeiro – PP
Elmano Férrer – PP
Esperidião Amin – PP
Kátia Abreu – PP
Luis Carlos Heinze – PP
Fernando Collor – PROS
Telmário Mota – PROS
Zequinha Marinho – PSC
Angelo Coronel – PSD
Antonio Anastasia – PSD
Carlos Fávaro – PSD
Carlos Viana – PSD
Irajá – PSD
Lucas Barreto – PSD
Nelsinho Trad – PSD
Omar Aziz – PSD
Otto Alencar – PSD
Sérgio Petecão – PSD
Vanderlan Cardoso – PSD
Izalci Lucas – PSDB
José Serra – PSDB
Plínio Valério – PSDB
Roberto Rocha – PSDB
Rodrigo Cunha – PSDB
Tasso Jereissati – PSDB
Soraya Thronicke – PSL
Flávio Bolsonaro – REPUBLICANOS
Mecias de Jesus – REPUBLICANOS

Votos contra a proposta (14):

Acir Gurgacz – PDT
Weverton – PDT
Flávio Arns – PODEMOS
Reguffe – PODEMOS
Zenaide Maia – PROS
Leila Barros – PSB
Humberto Costa – PT
Jaques Wagner – PT
Jean Paul Prates – PT
Paulo Paim – PT
Paulo Rocha – PT
Rogério Carvalho – PT
Fabiano Contarato – REDE
Randolfe Rodrigues – REDE

Não compareceram no segundo turno:

Mara Gabrilli – PSDB
Major Olimpio – PSL
Cid Gomes – PDT (contra no primeiro turno)
Mailza Gomes – PP (a favor no primeiro turno)

Acessos: 111

📚 Um incentivo para começar a graduação, investir em uma pós ou aprender algo novo!

Na Black Friday da Descomplica, associados da ANAJUSTRA Federal têm 50% de desconto na matrícula e quatro cursos de Inteligência Artificial gratuitos, com acesso por 30 dias.

A condição contempla Graduação, Pós-graduação, Cursos Livres e Cursinho ENEM.

✅ Desconto acumulativo com outras promoções, mas não com outros cupons.
📅 Válido até 30/11/2026.

Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Descomplica e confira as regras e as orientações de uso, incluindo o cupom.
3 0
🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
6 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
34 5
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
6 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
251 183