Home / Notícias / Parlamentar / Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
REAJUSTE E AQ
Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
Pauta da sessão desta segunda-feira, 3/11, traz os PLs como itens 21 e 22, respectivamente.
Fonte: Assessoria
03/11/2025
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 4.750/2025, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União, e 3.084/2025, referente à reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), foram oficialmente apresentados na Câmara dos Deputados e eles estão na pauta da Sessão Deliberativa Extraordinária desta segunda-feira, 3/11, como itens 21 e 22, respectivamente.
No último dia 28, a Câmara havia aprovado requerimento de urgência para as duas proposições, o que permitiu que elas fossem incluídas diretamente na pauta do Plenário, sem a necessidade de votação prévia nas comissões temáticas.
Os pareceres valem pelas três comissões competentes — Administração e Serviço Público (CASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — agilizando o processo legislativo e garantindo a apreciação célere das matérias.
Os PLs
O PL 4.750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), propõe reajuste escalonado de 8% ao ano, entre 2026 e 2028, e busca recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas pelos servidores do Judiciário Federal.
O PL 3.084/2025, sob relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), trata da atualização dos critérios e valores do Adicional de Qualificação, instrumento essencial para o reconhecimento da capacitação e formação continuada dos servidores.
A inclusão dos dois projetos na ordem do dia representa um passo importante para o avanço das pautas de valorização e fortalecimento da carreira.
“A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto a tramitação das duas propostas, que são fundamentais para a valorização dos servidores e para a recomposição das condições de trabalho. A expectativa é de que o debate no plenário ocorra com responsabilidade e reconhecimento do papel essencial desses profissionais”, afirmou o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar.
Os relatórios
Segundo o parecer, o projeto nº 4.750/2025 busca corrigir perdas salariais que chegam a 24,21% desde 2019, podendo alcançar 31,36% até meados de 2026. Prudente ressaltou que a defasagem vem provocando evasão de profissionais qualificados e afetando a eficiência dos serviços judiciais.
O relator enfatizou ainda que o reajuste não inclui magistrados, sendo destinado apenas aos servidores do Judiciário Federal. “A proposta não representa privilégio, mas justiça remuneratória e valorização de quem sustenta a engrenagem da Justiça brasileira”, afirmou.
Já o parecer favorável ao PL 3.084/2025 reforça o caráter estratégico do Adicional de Qualificação (AQ) como instrumento de valorização e eficiência no serviço público.
Segundo o relatório, o aperfeiçoamento do AQ tem como objetivo estimular a formação continuada, alinhar o desenvolvimento profissional às áreas de interesse institucional e reduzir a evasão de servidores qualificados. O relator destaca que a medida “não representa apenas um benefício remuneratório, mas um instrumento de gestão meritocrática”, que transforma o conhecimento técnico em ganhos de celeridade processual, qualidade técnica e redução de custos.
O texto também cria um Valor de Referência (VR) para uniformizar o cálculo do adicional e define percentuais proporcionais ao nível de titulação — graduação, especialização, mestrado e doutorado — garantindo isonomia e racionalidade administrativa. Além disso, o projeto vincula o reconhecimento das certificações às áreas de atuação do Judiciário, assegurando pertinência e retorno institucional.
A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de…
Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!
Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.
Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.
Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!
Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:
A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.
Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.
Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.
🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.
A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.
A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.
São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.
Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.
Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.
Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.
São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.
Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.
Nesta quinta feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reúne os presidentes dos 27 TREs do país e acontece em Recife.
Durante o encontro com os diretores gerais, Parente apresentou a atuação da associação e destacou os benefícios oferecidos aos servidores.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs do Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, e do Paraná, Valcir Mombach, elogiaram a atuação da ANAJUSTRA Federal, informaram que são associados e aproveitaram o momento para fazer perguntas ao presidente da entidade.
Fonte: Assessoria
03/11/2025
