Reajustes e reformas: servidores no tabuleiro do Congresso 

O Congresso Nacional vive um momento duplo de expectativa e incerteza. De um lado, servidores acompanham com expectativa os avanços dos projetos de recomposição salarial e adicional de qualificação; do outro, veem a tramitação de reformas, sobretudo, a administrativa que pode vir a alterar profundamente o serviço público como o conhecemos. 

Reajustes em espera 

Os projetos de lei PL 4750/2025 (reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário da União) e PL 3084/2025 (do adicional de qualificação) têm recebido requerimentos de urgência o que sinaliza pressão para que avancem. Ainda assim, na sessão da segunda-feira (27) os requerimentos não foram apreciados, demonstrando que nem sempre o “adiantar” da pauta se transforma em votações concretas.  

Para os servidores, a recomposição proposta pelo PL 4750/2025 não é algo negociável: ela representa parte das perdas acumuladas nos últimos anos (em torno de 30% desde 2019) e deve ser acompanhada de perto em cada tramitação, cada comissão, cada emenda. 

Reforma administrativa no radar 

Enquanto isso, a PEC 38/2025 até então chamada de reforma administrativa atingiu o número mínimo de assinaturas (171) para sua tramitação formal, o que demonstra que o relógio do processo legislativo está correndo.  

O conteúdo da proposta contempla cerca de 70 mudanças, incluindo avaliação de desempenho individualizada, mudança nas regras de concursos e flexibilização de vínculos.  

Para muitos servidores, isso soa como “reforma para os bons e castigo para os demais”, ou seja, o critério de desempenho passa a pesar, e a estabilidade perde a robustez de outrora. 

O ambiente político e os riscos 

O fato de a crise política se impor como pano de fundo com alianças variáveis, eleições à vista e discursos de eficiência que nem sempre se traduzem em valorização real deixa o cenário ainda mais complexo. 

Há a pressão para que a reforma administrativa seja incluída em outra PEC com o objetivo de “encurtar o rito” e levar a matéria diretamente ao plenário, evitando etapas de debate e comissão. Isso representa um risco à transparência e à participação dos servidores no processo. 

A demora na votação dos projetos de reajuste mostra que, embora haja protocolo e promessa, a concretização depende de articulações políticas, não apenas técnicas. 

Mesmo quando o regime de urgência é aprovado, como foi o caso do PL 4750/25 com 300 votos favoráveis na Câmara, ainda assim isso não garante a aprovação imediata ou sem alterações.   

O que os servidores devem acompanhar 

Para que a categoria não fique à mercê de promessas vazias ou “soluções de bastidor”, é fundamental monitorar: 

Comissões: se os PLs ou PECs são encaminhados corretamente para as comissões correspondentes, com audiências públicas, participação dos servidores e transparência nas decisões. 

Cronogramas reais: acompanhar se os prazos são cumpridos ou se, como tantas vezes, os projetos ficam “aguardando”. 

Mudanças de mérito escondidas: observar se alterações de contrato, adicionais, estabilidade, cargos comissionados ou critérios de avaliação entram de forma disfarçada. 

Articulação política: entender quem articula a pauta, quais são os interesses partidários, quem ganha o poder de definir o que será votado e quando. 

Mobilização da categoria 

A voz dos servidores precisa estar presente, ativa, articulada mais do que nunca. 

O que está em jogo não é apenas um percentual de reajuste ou uma mudança num artigo da Constituição. O que se define agora pode marcar o perfil do serviço público brasileiro pelos próximos anos: se será valorizado, se a estabilidade será garantida, ou se passará por um processo de flexibilização sem contrapartida. 

Em um Congresso que, por vezes, dá sinais de esgotamento ou foco eleitoral mais acentuado que legislativo, os servidores públicos, em especial os do Judiciário Federal, devem manter-se vigilantes, mobilizados e exigentes.  

A ANAJUSTRA Federal está atenta a cada passo e seguirá cobrando transparência, participação e respeito aos que fazem o Estado funcionar. 

De olho em Brasília 

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.