ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Especialistas e entidades de servidores alertam para riscos na estabilidade e outros direitos.

O Brasil entrou em nova fase de debate sobre a reforma administrativa com a apresentação da PEC 38/2025, que entrou em trâmite formalmente na Câmara dos Deputados na última semana. Autoridades afirmam que a proposta pretende modernizar a máquina pública, mas especialistas e entidades de classe apontam riscos às garantias dos servidores públicos e ao serviço público.
Segundo sua justificativa, a PEC busca atualizar o marco constitucional-administrativo, estruturando-se em quatro eixos principais: governança e gestão por resultados, transformação digital, profissionalização do funcionalismo e extinção dos chamados privilégios.
No eixo de governança e gestão, propõe-se a vinculação constitucional de planejamento estratégico, acordos de resultados e avaliação periódica — práticas até então facultativas.
No de transformação digital, o projeto eleva ao nível constitucional a estratégia de governo digital, interoperabilidade de dados e identificação única digital.
Na profissionalização, prevê-se a reorganização de carreiras, critérios para novos concursos, limitação da remuneração inicial e vinculação de progressão funcional a desempenho.
No eixo da extinção de privilégios, estão previstos mecanismos para vedar benefícios como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio pecuniárias, “supersalários” e ampliar transparência remuneratória.
Apesar dos objetivos declarados, a proposta sofre críticas intensas. Especialistas destacam que ela “ameaça a estabilidade do servidor” ao condicioná-la a avaliação por metas, o que, na prática, enfraqueceria uma das garantias históricas do serviço público.
Entidades representativas dos trabalhadores do setor público apontam ainda que o texto pode abrir espaço para politização de contratações, enfraquecer carreiras essenciais e comprometer a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
Elas também atentam para o perigo do desmonte do Estado e piora dos serviços prestados a toda a população.
Segundo o debate em curso:
A tramitação da PEC ainda depende de várias etapas legislativas — com debates em comissões, possível substitutivo, emendas e votação em plenário. Analistas destacam que o rito pode ser acelerado ou dilatado, conforme o apoio político e a mobilização da sociedade.
Na coluna “De Olho em Brasília”, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, ressaltou que “o que se define agora pode marcar o perfil do serviço público brasileiro pelos próximos anos: se será valorizado, se a estabilidade será garantida, ou se passará por um processo de flexibilização sem contrapartida”.
E sobre o trabalho da entidade, afirmou que ela “está atenta a cada passo e seguirá cobrando transparência, participação e respeito aos que fazem o Estado funcionar”.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
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Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
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