O Brasil entrou em nova fase de debate sobre a reforma administrativa com a apresentação da PEC 38/2025, que entrou em trâmite formalmente na Câmara dos Deputados na última semana. Autoridades afirmam que a proposta pretende modernizar a máquina pública, mas especialistas e entidades de classe apontam riscos às garantias dos servidores públicos e ao serviço público.
O que está em pauta
Segundo sua justificativa, a PEC busca atualizar o marco constitucional-administrativo, estruturando-se em quatro eixos principais: governança e gestão por resultados, transformação digital, profissionalização do funcionalismo e extinção dos chamados privilégios.
No eixo de governança e gestão, propõe-se a vinculação constitucional de planejamento estratégico, acordos de resultados e avaliação periódica — práticas até então facultativas.
No de transformação digital, o projeto eleva ao nível constitucional a estratégia de governo digital, interoperabilidade de dados e identificação única digital.
Na profissionalização, prevê-se a reorganização de carreiras, critérios para novos concursos, limitação da remuneração inicial e vinculação de progressão funcional a desempenho.
No eixo da extinção de privilégios, estão previstos mecanismos para vedar benefícios como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio pecuniárias, “supersalários” e ampliar transparência remuneratória.
Críticas de especialistas e entidades
Apesar dos objetivos declarados, a proposta sofre críticas intensas. Especialistas destacam que ela “ameaça a estabilidade do servidor” ao condicioná-la a avaliação por metas, o que, na prática, enfraqueceria uma das garantias históricas do serviço público.
Entidades representativas dos trabalhadores do setor público apontam ainda que o texto pode abrir espaço para politização de contratações, enfraquecer carreiras essenciais e comprometer a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
Elas também atentam para o perigo do desmonte do Estado e piora dos serviços prestados a toda a população.
Impactos para servidores públicos
Segundo o debate em curso:
A estabilidade do servidor permaneceria formalmente, mas seria condicionada a avaliações de desempenho, o que suscita temor quanto à subjetividade dos critérios.
A reorganização de carreiras e remunerações pode trazer mobilidade maior, mas também pode significar perda de privilégios ou direitos hoje existentes.
A extinção de benefícios como adicionais por tempo de serviço e licenças pecuniárias é vista por servidores como retrocesso em conquistas históricas.
A tramitação da PEC ainda depende de várias etapas legislativas — com debates em comissões, possível substitutivo, emendas e votação em plenário. Analistas destacam que o rito pode ser acelerado ou dilatado, conforme o apoio político e a mobilização da sociedade.
Na coluna “De Olho em Brasília”, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, ressaltou que “o que se define agora pode marcar o perfil do serviço público brasileiro pelos próximos anos: se será valorizado, se a estabilidade será garantida, ou se passará por um processo de flexibilização sem contrapartida”.
E sobre o trabalho da entidade, afirmou que ela “está atenta a cada passo e seguirá cobrando transparência, participação e respeito aos que fazem o Estado funcionar”.
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
💙 O evento já começou no TRT15, em Campinas!
A ANAJUSTRA Federal está realizando, nesta terça-feira (12/5), o lançamento de duas novas opções de planos de saúde para os associados de Campinas: MedSênior e Select.
Com a novidade, os servidores passam a contar com ainda mais possibilidades de cuidado, qualidade e atendimento especializado, somando-se às opções já oferecidas pela entidade.
Além de conhecer os novos planos, os associados que passarem pelo evento também poderão tirar dúvidas com a equipe do JUSaúde e aproveitar serviços gratuitos ao longo da tarde ✨
📍 Hall de entrada do Plenário – 3º andar ⏰ Até às 16h
O 8º sorteio do app da ANAJUSTRA Federal já foi realizado 🎉
E quem baixou o aplicativo, fez login e já está aproveitando todas as facilidades na palma da mão continua concorrendo aos próximos prêmios.
Pelo app, você acessa serviços, acompanha ações, consulta informações pessoais, seguros, consignado, faz adesões e muito mais, com praticidade e segurança.
E atenção: ainda faltam 2 sorteios 👀
📲 Baixe o app, faça login e aproveite todos os benefícios disponíveis para associados.
“Você não é todo mundo.” “Não fez mais que sua obrigação.” “Regra é regra.”
Se você ouviu alguma dessas frases na infância… provavelmente teve uma grande professora em casa: sua mãe. 😄💙
Entre um conselho e outro, elas ensinaram sobre responsabilidade, respeito, limites e até sobre justiça — muito antes da gente entender o que isso significava.
Neste Dia das Mães, a ANAJUSTRA Federal celebra todas as mães que educam, acolhem, orientam e deixam marcas para a vida inteira! Feliz Dia das Mães 💐
📲 *Aderir às nossas ações ficou ainda mais fácil!*
Agora, você pode fazer a adesão diretamente pelo aplicativo da entidade, de forma rápida, prática e segura — sem burocracia e na palma da mão 💙�
*No vídeo, mostramos o passo a passo para:��* ✔️ acessar as ações que você já ingressou ✔️ verificar aquelas que ainda não aderiu ✔️ consultar as informações processuais�✔️ fazer a assinatura digital em poucos minutos
Tudo de maneira simples, onde e quando você quiser.
▶️ Dê o play e veja como é fácil utilizar o aplicativo da ANAJUSTRA Federal!!
Fonte: Assessoria
29/10/2025
