O Brasil entrou em nova fase de debate sobre a reforma administrativa com a apresentação da PEC 38/2025, que entrou em trâmite formalmente na Câmara dos Deputados na última semana. Autoridades afirmam que a proposta pretende modernizar a máquina pública, mas especialistas e entidades de classe apontam riscos às garantias dos servidores públicos e ao serviço público.
O que está em pauta
Segundo sua justificativa, a PEC busca atualizar o marco constitucional-administrativo, estruturando-se em quatro eixos principais: governança e gestão por resultados, transformação digital, profissionalização do funcionalismo e extinção dos chamados privilégios.
No eixo de governança e gestão, propõe-se a vinculação constitucional de planejamento estratégico, acordos de resultados e avaliação periódica — práticas até então facultativas.
No de transformação digital, o projeto eleva ao nível constitucional a estratégia de governo digital, interoperabilidade de dados e identificação única digital.
Na profissionalização, prevê-se a reorganização de carreiras, critérios para novos concursos, limitação da remuneração inicial e vinculação de progressão funcional a desempenho.
No eixo da extinção de privilégios, estão previstos mecanismos para vedar benefícios como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio pecuniárias, “supersalários” e ampliar transparência remuneratória.
Críticas de especialistas e entidades
Apesar dos objetivos declarados, a proposta sofre críticas intensas. Especialistas destacam que ela “ameaça a estabilidade do servidor” ao condicioná-la a avaliação por metas, o que, na prática, enfraqueceria uma das garantias históricas do serviço público.
Entidades representativas dos trabalhadores do setor público apontam ainda que o texto pode abrir espaço para politização de contratações, enfraquecer carreiras essenciais e comprometer a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
Elas também atentam para o perigo do desmonte do Estado e piora dos serviços prestados a toda a população.
Impactos para servidores públicos
Segundo o debate em curso:
A estabilidade do servidor permaneceria formalmente, mas seria condicionada a avaliações de desempenho, o que suscita temor quanto à subjetividade dos critérios.
A reorganização de carreiras e remunerações pode trazer mobilidade maior, mas também pode significar perda de privilégios ou direitos hoje existentes.
A extinção de benefícios como adicionais por tempo de serviço e licenças pecuniárias é vista por servidores como retrocesso em conquistas históricas.
A tramitação da PEC ainda depende de várias etapas legislativas — com debates em comissões, possível substitutivo, emendas e votação em plenário. Analistas destacam que o rito pode ser acelerado ou dilatado, conforme o apoio político e a mobilização da sociedade.
Na coluna “De Olho em Brasília”, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, ressaltou que “o que se define agora pode marcar o perfil do serviço público brasileiro pelos próximos anos: se será valorizado, se a estabilidade será garantida, ou se passará por um processo de flexibilização sem contrapartida”.
E sobre o trabalho da entidade, afirmou que ela “está atenta a cada passo e seguirá cobrando transparência, participação e respeito aos que fazem o Estado funcionar”.
Roberto Bucar analisa cenário de incertezas para os servidores e os serviços…
Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11.
Agora, a sua participação é essencial! 🔵 O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação.
🗳 Vote “SIM” Acesse nosso site e confira os links para participar!
💬 Compartilhe, marque o @ dos seus amigos nos comentários e fortaleça a mobilização!
A ANAJUSTRA Federal segue acompanhando tudo de perto.
Já pensou em aproveitar dezembro com conforto e benefícios exclusivos? ☀️
Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais em dezenas de hotéis e resorts pelo Clube de Vantagens — de destinos de praia a refúgios na serra.
Confira no mapa alguns dos parceiros e escolha seu próximo destino! 💚
👉 Acesse anajustrabeneficios.com.br e garanta sua hospedagem com desconto.
Dependentes legais de associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar o Clube de Vantagens com login próprio e uso independente! 😍
Para cadastrá-los, basta acessar o menu “Meus dependentes”, na área restrita. Eles receberão um e-mail com instruções para a criação do login próprio. Depois, #partiu economizar toda a família!
O Mural de Permuta e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal é um dos serviços mais acessados do nosso site e um verdadeiro acelerador de oportunidades para quem busca novos horizontes na carreira.
🔎 Mais de 400 servidores já estão cadastrados em permuta, redistribuição ou nas duas modalidades. Sempre atualizada, a plataforma reúne possibilidades reais para você encontrar o perfil ideal.
👥 Vantagem para associados Quem é associado recebe alertas automáticos de perfis compatíveis. Isso elimina a necessidade de entrar no mural o tempo todo e garante que você não perca nenhuma oportunidade.
🔄 Para não associados A consulta é manual e a página exige visitas frequentes. Mas todos os registros ficam disponíveis por um ano, sempre renovados.
🧭 Filtros que ajudam você a chegar mais rápido onde quer estar Busque por:
tipo: permuta ou redistribuição
cargo: analista, técnico ou auxiliar
ramo: federal, eleitoral, trabalhista, militar, distrital, tribunais superiores e conselhos
E na busca avançada: especialidades.
✨ Se você pensa em mudar, evoluir e construir novos capítulos na sua trajetória, o mural é o seu melhor ponto de partida.
Há 24 anos, somos a gestora de saúde dos servidores do Judiciário Federal, por meio da JUSaúde. Nossa missão é oferecer as melhores escolhas de planos de saúde para você e sua família.
Ao longo de nossa trajetória, nos especializamos em selecionar e firmar parcerias com as melhores operadoras de planos, além de desenvolver, distribuir, indicar e gerir serviços e produtos de saúde para associados ANAJUSTRA Federal de todo o Brasil.
👉 Comente Jusaúde, receba o link do nosso simulador e descubra os melhores planos para cuidar de você!
Servidor do TRT12, Sérgio Feijó, ou simplesmente Serginho Feijó, vem conquistando espaço no cenário musical com seu pop rock cheio de alma e brasilidade.
Depois do primeiro EP “As Flores do Nosso Quintal” e do clipe “O Quarto e Ela”, uma homenagem à filha Teresa (com o filho Heitor na bateria 🥁), ele acaba de lançar o single “Sexta-feira”, celebrando 20 anos de carreira! 🌟
O novo trabalho vem acompanhado de um minidocumentário sobre o processo de gravação, mostrando de perto a paixão de Serginho pela música — uma arte que ele concilia com o dia a dia na Justiça do Trabalho. ⚖️💛
🎧 Ouça agora em: Spotify 📺 E assista ao doc completo no YouTube 📸 Créditos: Tóia Oliveira
Fonte: Assessoria
29/10/2025
