O Brasil entrou em nova fase de debate sobre a reforma administrativa com a apresentação da PEC 38/2025, que entrou em trâmite formalmente na Câmara dos Deputados na última semana. Autoridades afirmam que a proposta pretende modernizar a máquina pública, mas especialistas e entidades de classe apontam riscos às garantias dos servidores públicos e ao serviço público.
O que está em pauta
Segundo sua justificativa, a PEC busca atualizar o marco constitucional-administrativo, estruturando-se em quatro eixos principais: governança e gestão por resultados, transformação digital, profissionalização do funcionalismo e extinção dos chamados privilégios.
No eixo de governança e gestão, propõe-se a vinculação constitucional de planejamento estratégico, acordos de resultados e avaliação periódica — práticas até então facultativas.
No de transformação digital, o projeto eleva ao nível constitucional a estratégia de governo digital, interoperabilidade de dados e identificação única digital.
Na profissionalização, prevê-se a reorganização de carreiras, critérios para novos concursos, limitação da remuneração inicial e vinculação de progressão funcional a desempenho.
No eixo da extinção de privilégios, estão previstos mecanismos para vedar benefícios como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio pecuniárias, “supersalários” e ampliar transparência remuneratória.
Críticas de especialistas e entidades
Apesar dos objetivos declarados, a proposta sofre críticas intensas. Especialistas destacam que ela “ameaça a estabilidade do servidor” ao condicioná-la a avaliação por metas, o que, na prática, enfraqueceria uma das garantias históricas do serviço público.
Entidades representativas dos trabalhadores do setor público apontam ainda que o texto pode abrir espaço para politização de contratações, enfraquecer carreiras essenciais e comprometer a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
Elas também atentam para o perigo do desmonte do Estado e piora dos serviços prestados a toda a população.
Impactos para servidores públicos
Segundo o debate em curso:
A estabilidade do servidor permaneceria formalmente, mas seria condicionada a avaliações de desempenho, o que suscita temor quanto à subjetividade dos critérios.
A reorganização de carreiras e remunerações pode trazer mobilidade maior, mas também pode significar perda de privilégios ou direitos hoje existentes.
A extinção de benefícios como adicionais por tempo de serviço e licenças pecuniárias é vista por servidores como retrocesso em conquistas históricas.
A tramitação da PEC ainda depende de várias etapas legislativas — com debates em comissões, possível substitutivo, emendas e votação em plenário. Analistas destacam que o rito pode ser acelerado ou dilatado, conforme o apoio político e a mobilização da sociedade.
Na coluna “De Olho em Brasília”, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, ressaltou que “o que se define agora pode marcar o perfil do serviço público brasileiro pelos próximos anos: se será valorizado, se a estabilidade será garantida, ou se passará por um processo de flexibilização sem contrapartida”.
E sobre o trabalho da entidade, afirmou que ela “está atenta a cada passo e seguirá cobrando transparência, participação e respeito aos que fazem o Estado funcionar”.
Informação, saúde, atendimento, brindes, acolhimento e muita disposição para fazer acontecer.
Nosso agradecimento à equipe da ANAJUSTRA Federal que esteve no TRT1, no Rio de Janeiro, e cuidou de cada detalhe desses dois dias. 💙
E já tem próxima parada! ✈️ No dia 26/8, estaremos no TRE-SE, em Sergipe, com mais uma manhã de informação, saúde e cuidado. TRE-SE, esperamos você! @tresergipe
🏥 Tem novidade em saúde chegando ao TRE-SE! @tresergipe
A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, traz os planos SulAmérica Saúde para servidores e magistrados do Tribunal.
E o lançamento será especial! No dia 26/8, das 8h às 13h, estaremos no TRE-SE com atendimento para apresentar os planos, esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão.
Além disso, preparamos uma manhã de cuidados com aferição de pressão, glicose e bioimpedância, em parceria com Drogasil e Extrafarma, além de sucos, saladas de frutas e brindes. 🍹🎁
📍 Esperamos você no hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário.
O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.
A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.
Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪
Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.
E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!
Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?
A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.
➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.
Porque isonomia não se faz pela metade.
Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.
Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.
E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.
Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.
Fonte: Assessoria
29/10/2025
