Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que alcance 20 mil apoios.
Fonte: Assessoria
05/11/2025
A associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), é a autora de uma ideia legislativa apresentada ao Senado Federal que propõe a regulamentação da data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
A iniciativa busca garantir que o direito à revisão anual dos vencimentos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, tenha aplicação prática e obrigatória, assegurando reajustes salariais periódicos e evitando as perdas acumuladas no poder de compra dos servidores.
Segundo Marta, “a ausência de regulamentação faz com que o STF não seja obrigado a encaminhar projetos de revisão, o que resulta em defasagem salarial e compromete a valorização das carreiras”.
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que alcance 20 mil apoios na plataforma e-Cidadania, do Senado Federal. Até o momento, a ideia soma pouco mais de 3 mil votos favoráveis.
“Considerando que a ANAJUSTRA Federal representa os servidores do Judiciário Federal, peço o apoio da entidade e de todos os colegas para divulgarmos essa iniciativa e conquistarmos o respaldo parlamentar necessário. Essa é uma pauta de toda a categoria”, destaca a associada.
Entenda a proposta
Regulamentar a data-base dos servidores do PJU e MPU;
Garantir a revisão salarial anual obrigatória;
Assegurar correções acima da inflação;
Promover isonomia e valorização das carreiras públicas.
Roberto Bucar explica por que 2026 tende a frear avanços para o funcionalismo.
📼 Você viveu os anos 80 no Judiciário?
Antes dos sistemas eletrônicos, dos processos digitais e das mensagens instantâneas, o Judiciário era bem diferente. E quem estava lá guarda histórias que não aparecem nos livros. 👀
Como era trabalhar naquela época? ☎️ Como vocês se comunicavam? 📄 Os processos eram todos no papel? ☕ E o cafezinho, era igual ao de hoje? 😄
Conte nos comentários uma história ou uma saudade dos anos 80 no Judiciário.
Quem não viveu esse período, fica curioso para saber. ❤️
📲 O Mural de Permutas e Redistribuição agora também está no aplicativo da ANAJUSTRA Federal!
Uma das páginas mais acessadas do nosso site ganhou um novo caminho para conectar servidores que desejam mudar de lotação em todo o país.
Para acessar, abra o app e encontre o Mural na barra de navegação localizada na parte inferior da tela. Por lá, é possível consultar anúncios e buscar perfis de interesse com mais praticidade.
Ainda não tem o aplicativo? Baixe gratuitamente na Play Store ou na App Store.
Que tal começar a estudar inglês com uma condição exclusiva? 🇺🇸
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes têm R$ 200 de desconto nas duas primeiras parcelas e 15% OFF a partir da terceira parcela nos cursos de inglês da Casa Thomas Jefferson. @casathomasjefferson
A promoção é válida para novas matrículas realizadas até 30/9, nas modalidades presencial e online ao vivo.
Quem olha a cena vê uma rotina de estudos e trabalho. Quem é associado da ANAJUSTRA Federal vê convênios por todos os lados. 👀💙
Na agenda da Volare Paper, no notebook Dell, nos estudos no Mackenzie, nos livros da Martins Fontes, nas flores e plantas da Claratí e até no moletom Nike: tem vantagem em cada detalhe.
Mais moderna, rápida e segura, a plataforma foi totalmente reconstruída para facilitar o acesso aos serviços da ANAJUSTRA Federal em computadores, tablets e celulares.
Agora, você pode simular planos de saúde e iniciar uma pré-adesão, acompanhar perfis compatíveis no Mural de Permutas e Redistribuição, consultar ações, atualizar dados e muito mais.
Acesse, explore as novidades e aproveite todas as facilidades disponíveis para você.
🎉 A Ilha do Mel celebra mais um aniversário! 🌊⛰️ Entre montanhas e mar, a capital capixaba encanta com suas belezas naturais e a força do seu povo. Viva Vitória! 💙 E você, capixaba, sabia que pode aproveitar descontos incríveis no Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal? 🎁 No Espírito Santo, a ANAJUSTRA Federal tem orgulho de representar os servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal. @trtespiritosanto @trecapixaba @jfes_oficial E eles podem aproveitar mais de 60 convênios, com descontos reais! Só na @drogasiloficial e @raiaoficial são até 60% de desconto em medicamentos! E tem mais vantagens: planos da MedSênior e Amil, crédito consignado, seguros auto, residencial, vida, bike, celular e funeral até 30% OFF. Não só eles, como seus dependentes! Aproveite! Acesse nosso site e descubra todos os benefícios de ser associado! #Vitória #EspíritoSanto #AniversárioDeVitória #AnajustraFederal
Fonte: Assessoria
05/11/2025
