Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que alcance 20 mil apoios.
Fonte: Assessoria
05/11/2025
A associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), é a autora de uma ideia legislativa apresentada ao Senado Federal que propõe a regulamentação da data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
A iniciativa busca garantir que o direito à revisão anual dos vencimentos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, tenha aplicação prática e obrigatória, assegurando reajustes salariais periódicos e evitando as perdas acumuladas no poder de compra dos servidores.
Segundo Marta, “a ausência de regulamentação faz com que o STF não seja obrigado a encaminhar projetos de revisão, o que resulta em defasagem salarial e compromete a valorização das carreiras”.
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que alcance 20 mil apoios na plataforma e-Cidadania, do Senado Federal. Até o momento, a ideia soma pouco mais de 3 mil votos favoráveis.
“Considerando que a ANAJUSTRA Federal representa os servidores do Judiciário Federal, peço o apoio da entidade e de todos os colegas para divulgarmos essa iniciativa e conquistarmos o respaldo parlamentar necessário. Essa é uma pauta de toda a categoria”, destaca a associada.
Entenda a proposta
Regulamentar a data-base dos servidores do PJU e MPU;
Garantir a revisão salarial anual obrigatória;
Assegurar correções acima da inflação;
Promover isonomia e valorização das carreiras públicas.
Informação, saúde, atendimento, brindes, acolhimento e muita disposição para fazer acontecer.
Nosso agradecimento à equipe da ANAJUSTRA Federal que esteve no TRT1, no Rio de Janeiro, e cuidou de cada detalhe desses dois dias. 💙
E já tem próxima parada! ✈️ No dia 26/8, estaremos no TRE-SE, em Sergipe, com mais uma manhã de informação, saúde e cuidado. TRE-SE, esperamos você! @tresergipe
🏥 Tem novidade em saúde chegando ao TRE-SE! @tresergipe
A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, traz os planos SulAmérica Saúde para servidores e magistrados do Tribunal.
E o lançamento será especial! No dia 26/8, das 8h às 13h, estaremos no TRE-SE com atendimento para apresentar os planos, esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão.
Além disso, preparamos uma manhã de cuidados com aferição de pressão, glicose e bioimpedância, em parceria com Drogasil e Extrafarma, além de sucos, saladas de frutas e brindes. 🍹🎁
📍 Esperamos você no hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário.
O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.
A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.
Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪
Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.
E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!
Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?
A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.
➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.
Porque isonomia não se faz pela metade.
Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.
Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.
E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.
Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.
Fonte: Assessoria
05/11/2025
