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RUMO AO SENADO
Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
Fonte: Assessoria
04/11/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 4/11, dois importantes projetos de lei que tratam da valorização dos servidores do Poder Judiciário da União: o reajuste salarial (PL 4750/2025) e a reestruturação do Adicional de Qualificação – AQ (PL 3084/2025).
As propostas, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), foram aprovadas por ampla maioria e agora seguem para o Senado Federal.
No último dia 28, a Câmara havia aprovado requerimento de urgência para as duas proposições, o que permitiu que elas fossem incluídas diretamente na pauta do Plenário, sem a necessidade de votação prévia nas comissões temáticas.
Reajuste parcelado
O projeto referente ao reajuste salarial estabelece um escalonamento de 8% aplicado em 2026, 2027 e 2028. De acordo com o texto, o impacto financeiro será absorvido com recursos próprios do Poder Judiciário, dentro dos limites orçamentários já previstos.
Em seu parecer favorável, o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que a medida “representa uma recomposição justa e responsável, compatível com a realidade fiscal do Judiciário Federal”.
Valorização do conhecimento
O segundo projeto aprovado trata da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), benefício concedido aos servidores que buscam formação e aperfeiçoamento profissional. A atualização moderniza critérios e amplia possibilidades de reconhecimento para cursos, títulos e capacitações, reforçando o incentivo à formação continuada e ao desenvolvimento técnico no serviço público.
Com a aprovação dos dois textos, a Câmara reconhece a importância da valorização dos servidores do Poder Judiciário, que atuam diariamente na garantia dos direitos da sociedade e no funcionamento da Justiça.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a aprovação das matérias representa um passo importante no reconhecimento do papel dos servidores do Judiciário Federal.
“Embora o reajuste não seja o ideal, essas medidas reforçam o compromisso com a valorização de quem faz a Justiça todos os dias. A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação no Senado e atuando, como sempre, em defesa de melhores condições e do reconhecimento justo para todos os servidores do Judiciário”, afirmou Bucar.
A proposta é de autoria da associada Marta Hungria Garcia, do TRT3.
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Fonte: Assessoria
04/11/2025
