![](https://anajustrafederal.org.br/site-2024/wp-content/uploads/2024/06/camara-deputados-plenario-vazio-edit-300x189.jpg.pagespeed.ce.XLClq4qZaG.jpg)
Recesso e eleições: impactos nas tramitações de temas cruciais
Projetos como o PL 722/2023 e a PEC 555/2006 podem enfrentar atrasos enquanto…
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico na terça-feira, 23/2, e disse ser possível aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, em até dois meses.
A aprovação de uma PEC, no entanto, pode levar muito mais tempo do que o que anunciou o parlamentar. Lembro que a atual proposta de mudança das regras do funcionalismo brasileiro foi apresentada em setembro do ano passado e, mesmo o ex-presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a elencando como prioridade da Nação em toda e qualquer oportunidade, ela passou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente neste mês.
As batalhas dos novos presidentes da Câmara e do Senado
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar analisa pautas futuras do Congresso.
Reforma administrativa está na CCJ; comissão ainda não foi instalada
Assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal lembra que aprovação não é imediata.
A CCJ ainda nem tem seus membros definidos, portanto, a PEC não tem relator, peça-chave da tramitação de uma matéria. Assim, somente depois de escalados os membros do colegiado e definido com quem ficará a relatoria da PEC é que a tramitação dela realmente terá início. Isso levará alguns dias do mês de março visto que a disputa pelo comando da CCJ, a comissão mais importante da Câmara, é sempre grande.
Devo lembrar ainda que, regimentalmente, as matérias em tramitação no Congresso obedecem a prazos de discussão, emendas, revisão. No caso de uma PEC, o caminho passa também por uma comissão especial antes de ir ao Plenário e, nele, deve ter um número mínimo de votos para aprovação.
Segundo a consultoria Metapolítica, o Congresso Nacional leva em média 246 dias para aprovar uma proposta como a reforma administrativa. Se considerarmos que o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, que a PEC Emergencial e a do Pacto Federativo estão em vias de votação com negociações já adiantadas, que a PEC da Imunidade ganhou o centro das atenções e que ainda estamos em tempos pandêmicos, é quase impossível aprovar a reforma administrativa em tempo tão exíguo e a previsão de Lira não passa de bravata política para agradar públicos específicos, assim como fez seu antecessor no cargo.
Debate aprofundado
Cedo ou tarde, no entanto, a discussão da reforma administrativa será feita. Mas até lá, importa que os servidores e suas entidades de classe se mobilizem para debater com os congressistas, especialmente os indecisos, os riscos e consequências de medidas como o fim da estabilidade. Ainda que as novas regras destinem-se apenas aos novos servidores, o impacto disso no serviço público é incalculável. Não é exagero falarmos em desmonte da máquina pública e um debate aprofundado, envolvendo as carreiras, parlamentares, entidades, sociedade e imprensa é imprescindível.
A salvos, por enquanto
A PEC 186/2019, conhecida como Emergencial, porém, tem grandes chances de ser aprovada e nossa atenção e cuidado tem se voltado para ela. A proposta prevê gatilhos para a contenção dos gastos públicos e seria votada nesta quinta, 25, no Senado. Para os servidores, a armadilha dessa proposta estava na possibilidade de redução salarial e corte de jornada. Esta era até mesmo uma contrapartida para a volta do auxílio emergencial, mas diante da pressão da oposição e das entidades de classe, o Congresso recuou e a medida foi retirada do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Por outro lado, o relator incluiu no texto a possibilidade de novo congelamento salarial no funcionalismo público nos casos quando a despesa obrigatória superar 95% do total de despesas, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação e quando houver calamidade pública. Essa bomba contra os trabalhadores públicos pode estourar a qualquer momento.
Outro ponto preocupante do relatório é que ele traz uma brecha que diz que o corte e a redução não seriam ofensas à cláusula pétrea, lembrando os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli quando, em 2019, o Supremo julgou a proibição de se reduzir salários de servidores públicos da União, estados e municípios, temporariamente.
Ouso dizer que esta é uma grande armadilha. Manobras como esta são comuns no Congresso. Os parlamentares fatiam um projeto para voltar a pautar o tema depois de já terem aprovado itens de maior apelo da proposta inicial. Já vimos isso acontecer, não é mesmo?
Estupidez
Para não usar termo mais ofensivo, digo que é estúpido pensar em reduzir o poder de compra dos servidores para que as contas públicas melhorem. A categoria injeta milhões mensais na economia, sustentando, em grande parte, a produção e o consumo no país.
Além disso, há um congelamento salarial em vigor. Mais que isso. Algumas categorias não têm aumento real há vários anos.
Não há maldade maior contra o trabalhador que uma remuneração aquém do serviço prestado somada à desmoralização e desvalorização pública. E é justamente a isso que o funcionalismo brasileiro vem sendo submetido.
Participe
A coluna “De Olho em Brasília” é um serviço mensal oferecido pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal. Confira todas as anteriores. Dê sua opinião, tire dúvidas e sugira assuntos pelo e-mail ass_parlamentar@anajustra.org.br.
Acessos: 11
Que os associados economizam muito utilizando as parcerias da ANAJUSTRA Federal todo mundo já sabe, mas que os dependentes também têm descontos no Clube de Vantagens pode ser uma novidade para você.
😍🤩
No mês de junho, muitos deles economizaram na compra de carros, remédios, nas mensalidades de escolas, faculdades, cursos de idiomas, academias e clubes e também contratando seguros.
Veja nos exemplos do carrossel!
#anajustrafederal #anajustracorretora #clubedevantagens #descontos
A New Wake Natação, reconhecida pela excelência no ensino aquático em Brasília, oferece aos associados da ANAJUSTRA Federal desconto especial de 15% em todos os planos.
Agora, além da unidade no Clube da APCEF, os associados podem usufruir deste benefício também na unidade no Clube da Aeronáutica.
Conheça e aproveite os benefícios de ser um associado da ANAJUSTRA Federal.
🖥️ Acesse anajustrabeneficios.com.br, no buscador digite “New Wake” e aproveite o benefício!
📧📲 Se precisar de ajudar, entre em contato com beneficios@anajustrafederal.org.br
#anajustrafederal #beneficios #newwake #natacao #instaswimming #pju
Quer receber a agenda e o calendário da ANAJUSTRA Federal em casa?
🗓️📒Participe da consulta de preferência de impressos até o dia 16/8.
👍🏽Respondendo à pesquisa e atualizando seu endereço, você garante que eles cheguem até você. Para isso, escolha a opção “sim”👍🏽
👎🏼Se clicar em “não”, o envio do calendário e agenda será cancelado.
E quem não participar?
Vamos entender que essa pessoa deseja receber os impressos no endereço que está salvo no nosso cadastro.
🕒Não deixe para depois!
🔗 Digite “quero participar” nos comentários e receba o link agora!
#anajustrafederal #calendarioanajustrafederal #agenda2025
A coparticipação nos planos de saúde guarda vantagens consideráveis para determinados perfis de usuários. Deslize os cards e confira cinco delas.
Você ainda não tem plano de saúde? Acesse o site e faça uma simulação.
#JUSaúde #ANAJUSTRAFederal #Saúde #Coparticipaçao #planosdesaude
🗓️ A campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal começou.
👥 Você já deu uma passada no hotsite e viu as lembranças dos seus colegas?
O tema “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua memória institucional.
Se você viveu momentos históricos ou decisivos no Judiciário Federal, teve alguma experiência que te marcou, algum trabalho especial que realizou, eternize essa memória participando da campanha. Acesse o hotsite e responda à pergunta: qual a sua melhor Memória do Judiciário?
🤳🏽 Anexe uma foto. Mas só vale se ela for relacionada ao fato compartilhado, ok?
👩🏽 Essa é a participação da Scheilla, do TRT2. Uma memória que nos enche de orgulho da história do Judiciário, não é mesmo? Envie a sua também!
O link do hotsite está na nossa Bio
#anajustrafederal #calendario2025anajustrafdederal #memoriasdojudiciario #trt2 #trtsp
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes de Alagoas têm 91 formas de economizar.
Restaurantes, aluguel de veículos, concessionárias, farmácias, escolas, academia, salão de beleza e muito mais.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, faça login, filtre o seu estado e clique em “uso presencial”. Depois, aproveite os descontos e condições.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o setor pelo e-mail beneficios@anajustrafederal.org.br ou por WhatsApp 6133226864.
🔷 Em Alagoas, a @anajustra representa os associados do
@trtalagoas
@tre.alagoas
7ª CJM
@trf5_oficial
#anajustrafederal #alagoas #podejudiciário #justiçadotrabalho #justicaeleitoral #justicamilitardauniao #justiçafederal