
O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico na terça-feira, 23/2, e disse ser possível aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, em até dois meses.
A aprovação de uma PEC, no entanto, pode levar muito mais tempo do que o que anunciou o parlamentar. Lembro que a atual proposta de mudança das regras do funcionalismo brasileiro foi apresentada em setembro do ano passado e, mesmo o ex-presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a elencando como prioridade da Nação em toda e qualquer oportunidade, ela passou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente neste mês.
As batalhas dos novos presidentes da Câmara e do Senado
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar analisa pautas futuras do Congresso.
Reforma administrativa está na CCJ; comissão ainda não foi instalada
Assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal lembra que aprovação não é imediata.
A CCJ ainda nem tem seus membros definidos, portanto, a PEC não tem relator, peça-chave da tramitação de uma matéria. Assim, somente depois de escalados os membros do colegiado e definido com quem ficará a relatoria da PEC é que a tramitação dela realmente terá início. Isso levará alguns dias do mês de março visto que a disputa pelo comando da CCJ, a comissão mais importante da Câmara, é sempre grande.
Devo lembrar ainda que, regimentalmente, as matérias em tramitação no Congresso obedecem a prazos de discussão, emendas, revisão. No caso de uma PEC, o caminho passa também por uma comissão especial antes de ir ao Plenário e, nele, deve ter um número mínimo de votos para aprovação.
Segundo a consultoria Metapolítica, o Congresso Nacional leva em média 246 dias para aprovar uma proposta como a reforma administrativa. Se considerarmos que o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, que a PEC Emergencial e a do Pacto Federativo estão em vias de votação com negociações já adiantadas, que a PEC da Imunidade ganhou o centro das atenções e que ainda estamos em tempos pandêmicos, é quase impossível aprovar a reforma administrativa em tempo tão exíguo e a previsão de Lira não passa de bravata política para agradar públicos específicos, assim como fez seu antecessor no cargo.
Debate aprofundado
Cedo ou tarde, no entanto, a discussão da reforma administrativa será feita. Mas até lá, importa que os servidores e suas entidades de classe se mobilizem para debater com os congressistas, especialmente os indecisos, os riscos e consequências de medidas como o fim da estabilidade. Ainda que as novas regras destinem-se apenas aos novos servidores, o impacto disso no serviço público é incalculável. Não é exagero falarmos em desmonte da máquina pública e um debate aprofundado, envolvendo as carreiras, parlamentares, entidades, sociedade e imprensa é imprescindível.
A salvos, por enquanto
A PEC 186/2019, conhecida como Emergencial, porém, tem grandes chances de ser aprovada e nossa atenção e cuidado tem se voltado para ela. A proposta prevê gatilhos para a contenção dos gastos públicos e seria votada nesta quinta, 25, no Senado. Para os servidores, a armadilha dessa proposta estava na possibilidade de redução salarial e corte de jornada. Esta era até mesmo uma contrapartida para a volta do auxílio emergencial, mas diante da pressão da oposição e das entidades de classe, o Congresso recuou e a medida foi retirada do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Por outro lado, o relator incluiu no texto a possibilidade de novo congelamento salarial no funcionalismo público nos casos quando a despesa obrigatória superar 95% do total de despesas, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação e quando houver calamidade pública. Essa bomba contra os trabalhadores públicos pode estourar a qualquer momento.
Outro ponto preocupante do relatório é que ele traz uma brecha que diz que o corte e a redução não seriam ofensas à cláusula pétrea, lembrando os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli quando, em 2019, o Supremo julgou a proibição de se reduzir salários de servidores públicos da União, estados e municípios, temporariamente.
Ouso dizer que esta é uma grande armadilha. Manobras como esta são comuns no Congresso. Os parlamentares fatiam um projeto para voltar a pautar o tema depois de já terem aprovado itens de maior apelo da proposta inicial. Já vimos isso acontecer, não é mesmo?
Estupidez
Para não usar termo mais ofensivo, digo que é estúpido pensar em reduzir o poder de compra dos servidores para que as contas públicas melhorem. A categoria injeta milhões mensais na economia, sustentando, em grande parte, a produção e o consumo no país.
Além disso, há um congelamento salarial em vigor. Mais que isso. Algumas categorias não têm aumento real há vários anos.
Não há maldade maior contra o trabalhador que uma remuneração aquém do serviço prestado somada à desmoralização e desvalorização pública. E é justamente a isso que o funcionalismo brasileiro vem sendo submetido.
Participe
A coluna “De Olho em Brasília” é um serviço mensal oferecido pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal. Confira todas as anteriores. Dê sua opinião, tire dúvidas e sugira assuntos pelo e-mail ass_parlamentar@anajustra.org.br.
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
#anajustrafederal #inclusao #diversidade #acessibilidade #deficiencia #pessoacomdeficiencia #servicopublico #trabalho #historiainspiradora #diadaspessoascomdeficiencia
Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
💰💼 E na fase adulta, os associados da ANAJUSTRA Federal podem contar com a consultoria financeira gratuita e sigilosa.
O serviço oferece atendimento personalizado, com orientação de um consultor especialista sobre Imposto de Renda, mercado financeiro, investimentos, economia doméstica, aposentadoria e muito mais.
Comece cedo, planeje sempre e conte com a ANAJUSTRA Federal para apoiar suas finanças em todas as fases da vida.
#anajustrafederal #educacaofinanceira #dicasdefinancas #criancas #familia #planejamentofinanceiro #cofrinho #mesada #consultoriafinanceira #diadascriancas
A disputa pelos prêmios do nosso Show de Prêmios tá acirrada!
Tem muita gente com SORTE EXTRA já!
E você, garantiu seus números extras?
Deixe seu comentário com o emoji correspondente pra gente saber!
🔘 Claro, não perco essa chance! ✅
🔘 Deixo tudo pro último dia 😅
🔘 Não preciso. Sorte é meu segundo nome 🍀
Tá valendo uma moto elétrica 🛵, um iPhone📱e muito mais
#anajustrafederal #sorteextra #mêsdoservidor
🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
#anajustrafederal #quintos #stf #direitodosservidores #judiciariofederal #vitóriacoletiva
🚨 O maior Show de Prêmios da história da ANAJUSTRA Federal está chegando e você que é associado adimplente já tem um número da sorte garantido!
Mas quer saber como aumentar suas chances? 👇
✨ Responda à pesquisa na área restrita → +1 número
✨ Indique um colega para se associar → +3 números (se a filiação for confirmada até 22/10)
📲 É rápido, simples e pode te aproximar ainda mais de prêmios incríveis como:
🏍️ Moto Elétrica
📱 iPhone 16
📺 Smart TV Samsung
📖 Kindle
E muito mais!
📅 Anote aí: sorteio dia 23/10, às 19h, durante a Live Sarau 🎶
👉 Corre na área restrita e garanta seus números extras!
#anajustrafederal #mesdoservidor #showdepremios
De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
#anajustrafederal #calendario2026 #agenda2026 #bancobrb #pju #servidorpublicofederal #vemai