
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado
Segundo ele, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico na terça-feira, 23/2, e disse ser possível aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, em até dois meses.
A aprovação de uma PEC, no entanto, pode levar muito mais tempo do que o que anunciou o parlamentar. Lembro que a atual proposta de mudança das regras do funcionalismo brasileiro foi apresentada em setembro do ano passado e, mesmo o ex-presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a elencando como prioridade da Nação em toda e qualquer oportunidade, ela passou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente neste mês.
As batalhas dos novos presidentes da Câmara e do Senado
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar analisa pautas futuras do Congresso.
Reforma administrativa está na CCJ; comissão ainda não foi instalada
Assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal lembra que aprovação não é imediata.
A CCJ ainda nem tem seus membros definidos, portanto, a PEC não tem relator, peça-chave da tramitação de uma matéria. Assim, somente depois de escalados os membros do colegiado e definido com quem ficará a relatoria da PEC é que a tramitação dela realmente terá início. Isso levará alguns dias do mês de março visto que a disputa pelo comando da CCJ, a comissão mais importante da Câmara, é sempre grande.
Devo lembrar ainda que, regimentalmente, as matérias em tramitação no Congresso obedecem a prazos de discussão, emendas, revisão. No caso de uma PEC, o caminho passa também por uma comissão especial antes de ir ao Plenário e, nele, deve ter um número mínimo de votos para aprovação.
Segundo a consultoria Metapolítica, o Congresso Nacional leva em média 246 dias para aprovar uma proposta como a reforma administrativa. Se considerarmos que o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, que a PEC Emergencial e a do Pacto Federativo estão em vias de votação com negociações já adiantadas, que a PEC da Imunidade ganhou o centro das atenções e que ainda estamos em tempos pandêmicos, é quase impossível aprovar a reforma administrativa em tempo tão exíguo e a previsão de Lira não passa de bravata política para agradar públicos específicos, assim como fez seu antecessor no cargo.
Debate aprofundado
Cedo ou tarde, no entanto, a discussão da reforma administrativa será feita. Mas até lá, importa que os servidores e suas entidades de classe se mobilizem para debater com os congressistas, especialmente os indecisos, os riscos e consequências de medidas como o fim da estabilidade. Ainda que as novas regras destinem-se apenas aos novos servidores, o impacto disso no serviço público é incalculável. Não é exagero falarmos em desmonte da máquina pública e um debate aprofundado, envolvendo as carreiras, parlamentares, entidades, sociedade e imprensa é imprescindível.
A salvos, por enquanto
A PEC 186/2019, conhecida como Emergencial, porém, tem grandes chances de ser aprovada e nossa atenção e cuidado tem se voltado para ela. A proposta prevê gatilhos para a contenção dos gastos públicos e seria votada nesta quinta, 25, no Senado. Para os servidores, a armadilha dessa proposta estava na possibilidade de redução salarial e corte de jornada. Esta era até mesmo uma contrapartida para a volta do auxílio emergencial, mas diante da pressão da oposição e das entidades de classe, o Congresso recuou e a medida foi retirada do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Por outro lado, o relator incluiu no texto a possibilidade de novo congelamento salarial no funcionalismo público nos casos quando a despesa obrigatória superar 95% do total de despesas, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação e quando houver calamidade pública. Essa bomba contra os trabalhadores públicos pode estourar a qualquer momento.
Outro ponto preocupante do relatório é que ele traz uma brecha que diz que o corte e a redução não seriam ofensas à cláusula pétrea, lembrando os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli quando, em 2019, o Supremo julgou a proibição de se reduzir salários de servidores públicos da União, estados e municípios, temporariamente.
Ouso dizer que esta é uma grande armadilha. Manobras como esta são comuns no Congresso. Os parlamentares fatiam um projeto para voltar a pautar o tema depois de já terem aprovado itens de maior apelo da proposta inicial. Já vimos isso acontecer, não é mesmo?
Estupidez
Para não usar termo mais ofensivo, digo que é estúpido pensar em reduzir o poder de compra dos servidores para que as contas públicas melhorem. A categoria injeta milhões mensais na economia, sustentando, em grande parte, a produção e o consumo no país.
Além disso, há um congelamento salarial em vigor. Mais que isso. Algumas categorias não têm aumento real há vários anos.
Não há maldade maior contra o trabalhador que uma remuneração aquém do serviço prestado somada à desmoralização e desvalorização pública. E é justamente a isso que o funcionalismo brasileiro vem sendo submetido.
Participe
A coluna “De Olho em Brasília” é um serviço mensal oferecido pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal. Confira todas as anteriores. Dê sua opinião, tire dúvidas e sugira assuntos pelo e-mail ass_parlamentar@anajustra.org.br.
Acessos: 0
O Judiciário te deu um(a) amigo(a)?
Envie para ele(a) a frase que define a amizade que vocês criaram no trabalho e, hoje, vivem fora dele.
✨ E que tal eternizar esse laço?
A campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal começa dia 7/7!
📸 Fique ligado! Conte a história de vocês, envie uma foto e participe!
#CalendárioANAJUSTRAFederal #AmizadeDoTrabalhoParaAVida
🌿 Semana Bem Viver vem aí
De 7 a 10 de julho, a ANAJUSTRA Federal e a SulAmérica estarão com você em Belo Horizonte com uma programação especial de cuidados com a saúde e bem-estar! 💙
💉 Aferição de pressão e glicemia
💆 Massagem relaxante
🎁 Brindes incríveis
🏥 E ainda: atendimento especial para quem quer garantir o melhor plano de saúde com cobertura no Mater Dei! Essa novidade acabou de chegar no TRT de Minas Gerais!
Confira no carrossel a programação completa, com dias e locais do evento.
Ah, se você é servidor do TRT3, comenta aqui: “Eu vou!”
#anajustra #bemvivertrt3 #bemestar
Sem tempo para navegar no site (ou nosso feed) e conferir todas as novidades?
Fazemos questão de entregar direto pra você!
Onde? No nosso canal no WhatsApp. Aproveita o convite e entra agora.
É rápido, seguro e feito pra quem é associado.
📲 O link está na bio!
#anajustrafederal #judiciariofederal #beneficios #servidorpublico #comunicacaodireta #canalwhatsapp
🎉 ARRAIÁ NO TRT-23 | PARCERIA & ENERGIA BOA
Na última sexta, 27/6, a ANAJUSTRA Federal marcou presença como uma das patrocinadoras do Arraiá do TRT da 23ª Região. Foi uma noite de celebração, encontros e muita animação!
Nosso parceiro RenovaEco, especialista em energia solar, também esteve presente e sorteou quilowatts de energia limpa entre os associados.
💛 Que alegria fazer parte de momentos assim!
#anajustrafederal #arraiátrt23 #energiaquetransforma #renovaeco #trabalhoejustiça #associadofeliz
✈️ Julho é mês de férias para muitas famílias. Que tal aproveitar esse momento para planejar a sua próxima viagem?
Associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto em produtos selecionados da Azul Viagens.
Uma oportunidade para curtir destinos nacionais e internacionais com mais economia e comodidade.
O desconto é válido para:
✔️ Aéreo + hotel
✔️ Apenas hotel
✔️ Aluguel de carro
✔️ Translado
📅 Período de viagem até 8 de julho de 2025.
❗Desconto não cumulativo e não se aplica a taxas e encargos.
Consulte condições e aproveite!
👉 Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal para saber mais.
#feriasplanejadas #azulviagens #clubedevantagens #anajustrafederal #associadoanajustra #descontoexclusivo
🤝 A campanha 2026 do nosso calendário institucional já está chegando!
Neste ano, vamos celebrar as amizades que começaram no trabalho e se tornaram parte da vida.
Você tem um best no trabalho e uma boa história para compartilhar? 💙
👥 Marque o @ dele aqui nos comentários e prepare-se para contar essa história na campanha mais afetiva do ano!
🗓️ Em breve, abriremos o envio de participações + fotos. Vamos juntos eternizar esse laço no nosso calendário 2026?
Vai ser especial.
#anajustrafederal #calendario2026