Comissão aprova criação de Varas e novos cargos para TRT gaúcho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 19, o Projeto de Lei 956/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria sete Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre (RS). O texto recebeu emendas do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que apresentou parecer favorável à proposta.

Pelo texto, as Varas serão assim distribuídas: 1 na cidade de Capão da Canoa; 1 em Marau; 1 em Nova Prata; 1 em São Sebastião do Caí; 1 em Tramandaí; e 2 em Porto Alegre, sendo estas especializadas em acidente do trabalho.

Além disso, serão criados, para o TRT da 4ª Região, 7 cargos de juiz do Trabalho e 16 cargos de juiz do Trabalho Substituto; 250 cargos de provimento efetivo, sendo 215 de analista judiciário – área judiciária e 35 de analista judiciário com especialidade de oficial de Justiça avaliador federal.

Mudanças

A proposta também cria 7 cargos em comissão nível CJ-3; e 144 funções comissionadas nível FC-05. O texto original previa 165 funções comissionadas nível FC-05, mas o relator optou por cortar 21 funções. Busato entende que as 144 funções – 48 de chefe de gabinete e 96 de assistente de gabinete – serão suficientes para corrigir o déficit na composição dos gabinetes dos juízes do TRT.

A proposta também transforma 48 cargos em comissão de chefe de gabinete nível CJ-2, em 48 cargos em comissão de assessor nível CJ-3, no quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 4ª Região. Em emenda, o relator deixa claro que estes últimos cargos serão de assessor de desembargador, vinculados aos gabinetes deles.

Acúmulo de processos

Para justificar o voto favorável à proposta, o relator cita dados do TST, segundo os quais, apenas nos últimos dez anos, o número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista de primeiro grau no Rio Grande do Sul cresceu 64%, alcançando, apenas em 2014, uma média de 1.313 processos distribuídos a cada uma das 132 Varas da Justiça do Trabalho do estado. Ainda segundo esses dados, o número de processos sem julgamento dobrou nos últimos dez anos, saltando de 55,1 mil em 2004 para 106,6 mil em 2014. “Isso demonstra, inequivocamente, a necessidade de se ampliar o quadro e a estrutura da Justiça Trabalhista gaúcha”, afirma Busato.

Segundo a proposta, os recursos financeiros decorrentes da execução da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 4ª Região no Orçamento Geral da União. O texto já foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

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