Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Retomando nesta quarta-feira, 08, os trabalhos após o recesso parlamentar, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara foi cancelada por falta de quórum. O PL 6613/09 era o 43º item da votação e ainda encontra barreiras para ser apreciado, de acordo com o relator da matéria, deputado João Dado, que concedeu entrevista à ANAJUSTRA na semana passada.
“É possível que o governo pressione para que o projeto não seja votado e até acredito que isso vai acontecer. Infelizmente é má notícia, mas o governo vai continuar retirando o quórum da CFT porque o relatório é defensável e correto, o que causaria um embaraço à base aliada do governo ao votar contra”, revela o deputado.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, lembra também que o acordo com o Supremo e o executivo ainda não foi fechado e a votação do projeto poderia até ser prejudicial, uma vez que sem a dotação orçamentária, não é possível a aprovação. “Devemos encontrar caminhos para que a proposta seja respaldada orçamentariamente e pressionar para que o acordo ocorra o quanto antes”, acrescenta.
Alternativa
O relator do projeto revelou que existem alternativas para que a matéria encontre a dotação orçamentária e o apoio para a apreciação. Dado lembrou que está tramitando no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº18, contida no relatório apresentado na CFT, que trata da omissão do Executivo em satisfazer os projetos do Judiciário.
“De repente o Supremo poderia dizer que vai criar uma lei, já que o Legislativo não criou e o Executivo descumpre a Constituição ao impor a sua vontade. O Supremo pode dar um prazo determinado para que o Legislativo crie a regulamentação na LDO e então a matéria seja aprovada”, explicou o parlamentar.
Segundo João Dado, a ação funciona como um mandado de injunção para determinar que os Poderes cumpram a Constituição. O que significa a mudança da LDO para que ela regulamente os mandamentos constitucionais dos artigos 51, 52, 99, 127 já que o Supremo tem esse poder interventor quando algo não funciona como deveria.
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Nesta quinta feira, 5/3, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, participou da 90ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reúne os presidentes dos 27 TREs do país e acontece em Recife.
Durante o encontro com os diretores gerais, Parente apresentou a atuação da associação e destacou os benefícios oferecidos aos servidores.
Na ocasião, os diretores-gerais dos TREs do Bahia, Raimundo Vieira Pinheiro, Santa Catarina, Gonçalo André Agostini Ribeiro, e do Paraná, Valcir Mombach, elogiaram a atuação da ANAJUSTRA Federal, informaram que são associados e aproveitaram o momento para fazer perguntas ao presidente da entidade.
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💝🩺 MedSênior é lançada no TRT17
A MedSênior foi oficialmente apresentada aos servidores do TRT17 em evento que contou com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffle; do presidente da operadora, Maely Coelho; e do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A chegada da operadora amplia as opções de assistência à saúde para os servidores, especialmente para quem busca um plano com foco em prevenção, acompanhamento contínuo e atendimento especializado.
Durante o lançamento, os servidores puderam conversar diretamente com o presidente da MedSênior e esclarecer dúvidas sobre cobertura, rede credenciada e modelo de atendimento — um momento marcado pelo diálogo e pela proximidade.
🤝 No mesmo dia, houve também reunião institucional na sede da operadora para fortalecer a parceria e ampliar o acesso dos associados a condições diferenciadas.
A ANAJUSTRA Federal segue trabalhando para oferecer benefícios concretos que promovam segurança, bem-estar e qualidade de vida aos servidores.
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📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.
A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”.
Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo.
O livro nasceu de anotações escritas ao longo de anos e ganhou novas camadas ao dialogar com imagens, cartas e lembranças. Há páginas que parecem sussurros. Outras, abraços. Algumas, perguntas que permanecem.
Uma obra que reafirma a arte como expressão, elaboração e esperança.
A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal.
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Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.
Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.
O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.
Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.
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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).
De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.
A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
Vote, participe e compartilhe com colegas.
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