Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Aprovada a criação de varas da Justiça do Trabalho em MG e no PR
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, a criação de cargos e varas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais e no Paraná. Os projetos foram enviados para exame do Plenário do Senado com pedido para tramitação em regime de urgência.
O projeto de lei da Câmara (PLC 4/2012) aumenta de 36 para 49 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), além de instituir 21 varas, sendo oito na capital e outras 13 no interior.
A proposição cria ainda 21 cargos de juiz, 329 de analista judiciário, 51 de analista (especialidade execução de mandados), 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão.
O relator, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), considerou o projeto “adequado e relevante, diante da necessidade de incremento nos quadros de magistrados e de servidores, bem como de maior capilarização das varas pelo interior do estado”.
Paraná
O projeto que beneficia o Paraná (PLC 6/12) prevê 11 novas varas para o TRT da 9ª Região e mais 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas.
Em seu parecer, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ressalta que o Paraná tem 399 municípios que abrigam a sétima maior população jurisdicionada do país. Segundo pontuou, no entanto, “somente 41 contam com varas trabalhistas”.
Ministério Público Militar
Também nesta quarta-feira, a CCJ aprovou parecer de Pedro Taques ao projeto de lei da Câmara (PLC 1/2012), que cria cargos no quadro do Ministério Público Militar.
A proposição cria um cargo de procurador da Justiça Militar e dois de promotor da Justiça Militar para atender a necessidade do MPM. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado.
Tribunal Regional Federal
A pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu na pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/11), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º Região, com sede em Belo Horizonte. A intenção é de que a nova corte atenda o estado de Minas Gerais, que hoje é abarcado pelo TRF da 1º Região, em Brasília.
Aécio Neves destacou que a PEC corrigirá uma distorção histórica e vai dar mais agilidade aos andamentos do processo da Justiça Federal, que está sobrecarregada:
– Minas é o segundo estado mais populoso do país, responsável por 42% dos processos que tramitam no TRF da 1ª Região, o que justifica seu desmembramento. Trata-se de uma demanda antiga. Na verdade, o TRF Seis vai beneficiar não só Minas Gerais, mas os outros 12 estados e o Distrito Federal que atualmente são atendidos pelo TRF Um – defendeu.
Em razão de um pedido de vista coletivo liderado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria não foi votada. O senador disse concordar inteiramente com o mérito da proposta, mas pediu mais tempo para analisar uma questão formal referente à competência privativa prevista na Constituição para criação de novos tribunais.
abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheathow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomai want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spousewhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband
Acessos: 0
