Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Orçamento elege nova Mesa Diretora, com Paulo Pimenta na presidência
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Fonte: Anajustra
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito ontem, 27, presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ele assume o cargo no lugar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Caberá a Pimenta dirigir os trabalhos da comissão em um ano em que ela vai incorporar mais um trabalho: a análise dos pressupostos de urgência e relevância das medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao orçamento.
A avaliação preliminar dos pressupostos em uma comissão mista está prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deve respeitar à risca o texto constitucional. No caso de MPs de crédito, a Comissão de Orçamento é a responsável pela análise dos pressupostos e da adequação financeira.
Paulo Pimenta disse que vai conversar com o Colégio de Líderes da comissão para definir a melhor forma de tratar o assunto. A reunião ainda depende da nomeação dos líderes pelos partidos. O governo Dilma Rousseff reduziu o número de MPs de crédito. Foram cinco em 2011, contra oito no último ano do governo Lula (2010).
Além de Pimenta tomaram posse os três vice-presidentes: o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e o senador Vicentinho Alves (PR-TO). A comissão possui 42 membros, sendo 31 deputados e 11 senadores.
Composição
O primeiro dia de encontro da Comissão de Orçamento foi marcado por um fato que pode alterar a composição do colegiado. O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou uma questão de ordem que pode inviabilizar a permanência dos dois senadores do PSD no colegiado – Kátia Abreu (TO), que está como titular, e Sérgio Petecão (AC), seu suplente.
Dias quer que a comissão cumpra a determinação da Resolução 1/06, do Congresso, que obriga a alternância anual dos membros da comissão. Os dois senadores estiveram presentes na composição de 2011, como suplentes. A questão de ordem teve a chancela do líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Paulo Pimenta decidiu encaminhar a questão de ordem para o presidente do Senado, José Sarney. Segundo ele, a indicação dos membros da comissão é uma prerrogativa dos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, que encaminham os nomes para o presidente do Congresso, a quem cabe a designação. Portanto, seria de Sarney a palavra final para a questão. O senador não tem prazo para definir, mas caso concorde com o argumento de Wellington Dias, as duas vagas do PSD (titular e suplente) vão para o Psol, que só possui um senador – Randolfe Rodrigues (AP).
Conflito com resolução
O novo presidente do colegiado entende que a indicação dos senadores do PSD “conflita com a Resolução 1/06”. “O PSD indicou para dois parlamentares que já eram integrantes da comissão no ano anterior, sob a alegação de que são os dois únicos senadores do partido. A minha interpretação é que essa indicação entra em conflito com a resolução. Ela é clara ao não permitir a indicação de parlamentares que foram integrantes do exercício anterior”, disse Pimenta.
Durante a reunião desta terça, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) fez um apelo para que o Congresso aprove uma resolução autorizando a participação de parlamentares do partido na comissão. A legenda não foi contemplada com vagas para deputados, cuja distribuição só leva em conta as bancadas existentes na posse da atual legislatura (fevereiro de 2011). O PSD recebeu o registro somente em setembro do ano passado. “O pluralismo nessa Casa é muito importante, e o número de deputados do PSD não pode deixar de ser reconhecido”, afirmou.
Relatores
Pimenta comunicou à comissão os nomes dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do novo orçamento. Serão, respectivamente, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR). O deputado Cláudio Puty (PT-PA) deverá ser o relator da receita, mas seu nome ainda não foi oficializado.
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