Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Partidos iniciam indicações para Comissão de Orçamento
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Fonte: Anajustra
Os partidos da Câmara e do Senado já começaram a indicar os parlamentares que vão compor a Comissão Mista de Orçamento em 2012. Formada 31 deputados e 11 senadores, a comissão será instalada em 27 de março.
O PT, que possui a maior bancada na Câmara, indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para presidir o colegiado neste ano. O PP é o único partido que ainda não indicou deputados.
Do Senado, virão os relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2013 (LOA). Este último já foi antecipado: será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
A previsão é que o relator da LDO seja um senador da base governista, mas de um partido diferente do PT e do PMDB. Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a escolha do relator da LDO começará a ser discutida na próxima semana.
PSD
O PSD, mais novo partido do Congresso, tem direito a uma cadeira do Senado na comissão, na vaga destinada ao rodízio das bancadas minoritárias. Na Câmara, a sigla não foi contemplada pelo critério de proporcionalidade partidária.
A posse dos senadores do PSD esbarra, porém, em um impedimento regimental. A Resolução 1/06, do Congresso, determina o rodízio anual dos integrantes do colegiado, titulares e suplentes. Os dois senadores do novo partido – Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC) – foram suplentes do colegiado no ano passado, ainda que a senadora tenha saído no decorrer do ano. O partido busca uma solução política para participar da comissão.
Crédito adicional
A primeira tarefa da comissão será discutir o projeto do Executivo (PLN 1/12) que abre um crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos de pensão que vão ser criados para o funcionalismo público da União (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud). Os fundos estão previstos no Projeto de Lei 1992/07, aprovado pelos deputados em fevereiro e que, no momento, tramita no Senado.
O PLN 1/12 foi enviado para cobrir a lei orçamentária, que não reservou recursos para a Funpresp, como determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO. O governo tem pressa na aprovação do PLN 1/12 para evitar questionamentos jurídicos sobre a nova previdência dos servidores.
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