Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Comissões permanentes elegem hoje presidentes e vices
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Fonte: Anajustra
As 20 comissões permanentes da Câmara elegem hoje seus presidentes e vices. As eleições serão realizadas logo após a instalação (ato formal que marca o início dos trabalhos das comissões todos os anos). A distribuição dos cargos de presidente e vice das comissões entre os partidos foi acertada ontem em reunião de líderes. O critério é o da proporcionalidade , baseada no tamanho das bancadas no início da legislatura (fevereiro de 2011).
As eleições, portanto, apenas confirmam as indicações partidárias. O acordo, no entanto, não impede o lançamento de candidaturas avulsas, mas os deputados costumam respeitar as decisões dos líderes.
Até ontem a noite, faltava apenas as definições dos nomes que serão indicados pelo PP para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Minas e Energia.
Novo partido
O PSD, criado no ano passado, não presidirá nenhuma comissão. Os líderes anunciaram, no entanto, que farão um esforço para que os deputados do partido participem como titulares das comissões.
O PSD já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir vagas nas presidências das comissões, mas o pedido foi negado em caráter liminar.
Mudanças
Do ponto de vista político, a definição das comissões trouxe duas novidades. Primeiro, o PMDB retomou a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, que em 2011 ficou com o PT. Pelo critério da proporcionalidade partidária, a comissão cabe ao PMDB, mas o partido concordou em cedê-la ao PT no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Isso permitiu ao governo segurar votações de propostas com impacto no Orçamento, como o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Agora, o governo terá que fazer essa negociação com o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), indicado para a presidência.
O líder petista, Jilmar Tatto (SP), acredita, porém, que a mudança não afetará o governo. “O PMDB é da base e está alinhado conosco em defesa desse governo que está dando certo”, afirmou. Tatto disse ainda que chegou a procurar o PMDB para saber se o partido manteria a cessão. “Foi uma concessão que o PMDB fez no ano passado. Perguntei se eles manteriam esse gesto e eles disseram que não”.
A segunda novidade na definição dos nomes foi a decisão do DEM de não disputar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o partido desde 2005 – ela ficou com o PSDB.
Segundo o líder Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), a legenda avaliou melhor sua estratégia de oposição ao governo e optou pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A primeira pode ser palco de um importante debate este ano: o fator previdenciário. O Executivo avisou que pretende enviar à Câmara, este ano, um projeto para modificar o fator, um foco de tensão com as centrais sindicais, favoráveis ao fim do mecanismo.
“Vamos protagonizar duas comissões fundamentais”, avaliou Magalhães Neto.
Comissão de Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Pelo critério de rodízio anual, este ano a presidência ficou com a Câmara e as relatorias da proposta orçamentária e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o Senado.
As reuniões para instalação e eleição dos presidentes e vices estão marcadas para as 14 horas. As comissões de Legislação Participativa; Turismo e Desporto; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Direitos Humanos e Minorias; no entanto, se reunirão as 16 horas.
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