Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
PSDB quer aprovar previdência dos servidores, mas defende fundo único
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Fonte: Anajustra
Com um discurso de “coerência história”, o PSDB indica que vai votar a favor da criação da previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07), uma vez que o partido foi um dos grandes defensores de mudanças previdenciárias durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos, no entanto, ainda querem discutir alguns pontos do projeto, como a criação de um único fundo para todo o funcionalismo público federal.
“O Funpresp não é uma questão de governo, é uma questão de estado. É uma bobagem colocar isso na perspectiva de confronto oposição versus governo, porque o impacto será sentido daqui a 30 anos e ninguém sabe quem estará no poder até lá”, explica o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que coordena as discussões dos tucanos em relação à proposta.
A posição do PSDB não será compartilhada entre outros partidos de oposição. O DEM, por exemplo, já anunciou que vai obstruir o Funpresp e lançar mão de todos os mecanismos regimentais possíveis para tentar adiar a votação, prevista para os dias 28 e 29. O PDT, que faz parte da base, também informou que vai votar contra o projeto.
Emendas
O PSDB tenta negociar com o governo algumas mudanças no texto. Os tucanos querem retomar a proposta original para que seja criado apenas um fundo para todos os servidores públicos federais. O texto que vai à votação prevê três fundos, divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pestana explica que a criação de apenas um fundo vai dar mais blindagem aos recursos públicos, pois minimiza a concentração de poderes, além de potencializar os investimentos. “Ao envolver os três Poderes em um só fundo, ganhamos em eficácia e em escala, além de serem estabelecidos mecanismos de controles cruzados”, defende.
Outro ponto do texto original que o PSDB quer recuperar é portabilidade, que permite ao servidor migrar os seus investimentos do Funpresp para fundos privados. O dispositivo foi retirado do texto pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Pestana argumenta que, como o Funpresp é uma poupança do servidor, o trabalhador precisa de liberdade para fazer a sua escolha.
O PSDB também quer eliminar do projeto a permissão para que o Funpresp tenha uma carteira própria, não vinculada a um administrador de recursos ou a um fundo. Segundo Marcus Pestana, essa carteira própria pode virar alvo de politização. “Imagina se, lá na frente, o governo tem um projeto de trem-bala que não desperta o interesse da iniciativa privada e passa a usar o dinheiro do fundo para cobrir essa iniciativa sem rentabilidade assegurada?”, questiona o parlamentar.
Pestana informa ainda que o partido vai sugerir que o texto obrigue o Governo do Distrito Federal a criar um fundo de previdência complementar, visto que 7% do deficit previdenciário (cerca de R$ 4 bilhões) dizem respeito a funcionários do GDF que se aposentam na conta do governo federal (caso da Polícia Civil do DF).
Além disso, o PSDB quer impor prazos para que o Funpresp faça a contratação dos agentes financeiros responsáveis pelos investimentos e determinar que, enquanto não houver essa contratação, os recursos fiquem sob responsabilidade de agentes financeiros públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Negociação
O deputado tucano diz que as sugestões do partido serão negociadas com a liderança do governo e espera que a indicação do PSDB em aprovar o fundo facilite o debate. “Esperamos que o governo tenha abertura e negocie, já que estamos fazendo uma sinalização importante: de trabalhar com o interesse nacional e apoiar o projeto”, analisa.
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