Vaccarezza promete iniciar discussão sobre a PEC 270/08 e o PL 1992/2007

Da Assessoria

Após a reunião dos líderes partidários para definição da pauta do Plenário da Câmara, que terminou a pouco, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, declarou que, mesmo sem acordo, irá iniciar a discussão da PEC 270/2008 e do PL 1992/2007, pois conta com o apoio da base aliada para aprovação das duas matérias. A intenção é votar as propostas até o fim da semana que vem.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que está na Câmara, PSDB, DEM e o PPS, que fazem oposição ao governo, pretendem obstruir a votação dos projetos.

PEC 270/08

A proposta concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a matéria foi aprovada por unanimidade (401 votos).

PL 1992/2007

O projeto cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.

Comissões

O ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, representando o governo, disse que ainda não há acordo sobre a nova composição das comissões da Casa. O deputado se reuniu hoje com os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PR, Lincoln Portela (MG); e do PSD, Guilherme Campos (SP) para discutir a distribuição de vagas nas comissões temáticas entre os partidos.

Sob sua presidência de Chinaglia, a Casa fechou um acordo segundo o qual os critérios adotados no ano anterior na composição dos colegiados valeriam para toda a legislatura. O líder do PSD argumenta, no entanto, que seu partido não participou do acordo e reivindica que seja respeitada a proporcionalidade partidária.

Criado no ano passado, o PSD é dono hoje da quarta maior bancada da Casa, com 51 deputados, e, com base no critério da proporcionalidade, teria direito à presidência de duas comissões, tomando o espaço do DEM e do PR, que perderiam um dos dois colegiados que cada legenda preside atualmente.
 

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