Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Reajuste para servidores do Judiciário é um dos entraves para votação do Orçamento
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem quatro reuniões marcadas para esta quarta-feira, 21. O esforço é para votar o projeto de lei orçamentária de 2012 e o relatório das obras com suspeitas de irregularidades, que não foi votado na terça-feira (20) por falta de acordo.
Há divergências quanto às matérias. Uma delas refere-se ao reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. A oposição quer 11,7%, correspondente à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.
Além disso, o relator não previu recursos para reajuste aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Judiciário, o que desagradou os parlamentares da oposição, sobretudo do DEM e PSDB. Os servidores querem aumento de 56%, o que causaria impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres da União em 2012.
– Ainda estamos trabalhando hoje em um acordo, mas o problema é que falta vontade política do governo que, se quisesse, poderia dar reajuste real aos aposentados e pensionistas. Há jeito, mas falta interesse – afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) um das lideranças do PSDB na Comissão de Orçamento.
Em relação ao aumento do Judiciário, o deputado reconhece que chegar ao índice de 56% é muito difícil. Mas, segundo ele, seria possível ao menos um reajuste mínimo de 5%.
Obras
Outro empecilho para a votação do orçamento nesta quarta-feira é o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), cujo relator é o deputado Weliton Prado (PT-MG).
A oposição insiste em incluir as obras da refinaria Abreu e Lima, no Recife, na lista de empreendimentos com bloqueio orçamentário para o ano que vem.
Relatório
O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia referente ao Orçamento de 2012 foi apresentado na última segunda-feira (19) com previsão de R$ 622,73 para o salário mínimo.
Além disso, o texto reserva R$ 3,4 bilhões para compensação aos estados com eventuais perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir; além de acréscimo de mais de R$ 6 bilhões, por meio de emendas, na verba da saúde. O setor, que teria inicialmente R$ 85,8 bilhões, levará R$ 92,1 bilhões em 2012. O Plano Brasil Sem Miséria foi beneficiado com R$ 1 bilhão a mais.
O projeto orçamentário enviado inicialmente pelo Executivo ao Congresso previa R$ 1,57 trilhão de orçamento para 2012. Com as emendas parlamentares e os ajustes feitos pelo relator ao longo da tramitação do texto, o valor final ficou em R$ 1,6 trilhão.
O relatório de Arlindo Chinaglia inovou com as chamadas emendas populares. Pela primeira vez, a população de cidades com até 50 mil habitantes pode apresentar emendas. Serão R$ 2,2 bilhões para 3.677 prefeituras de todo o país.
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