
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
Dois projetos de lei, um de iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e outro do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chocaram os congressistas e prometem ser mais um capítulo agitado na relação entre os dois Poderes. O projeto 7.753, da Procuradoria, chegou na segunda-feira ao Congresso e reproduz os termos do projeto de lei 7.749, do dia 12, que aumenta o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal para R$ 30,6 mil. O que espantou os parlamentares, porém, foi o artigo que permite que a partir de 2012 o reajuste salarial seja feito por ato administrativo do presidente do STF e do procurador-geral com base na variação do IPCA, num mecanismo de reindexação que poderá se estender a todo o funcionalismo.
A tentativa de se livrar do controle dos vencimentos pelo Legislativo parte da elite do funcionalismo, sua parcela mais bem remunerada. O valor do salário do ministro do Supremo é a referência para a remuneração de todos os juízes do país, tanto federais como estaduais. O salário do procurador-geral é a referência para todo o Ministério Público. Assim, a revisão do subsídio se estende imediatamente a todo o Judiciário e ao Ministério Público. Os demais servidores do Executivo e do Legislativo também pressionarão o governo por reajustes equivalentes, advertem os técnicos da área orçamentária.
Em defesa da proposta, o procurador-geral usa os mesmos argumentos apresentados pelo ministro Cezar Peluso na justificação de seu projeto. Para ambos, o valor do subsídio mensal será revisto em 1º de janeiro de cada ano “de acordo com a autorização específica prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos limites das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
O aumento do gasto provocado pela revisão do teto salarial precisa, atualmente, ser autorizado pela LDO e constar da LOA. Mas, além disso, a concessão do reajuste precisa ser aprovada por lei específica pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Pela justificação dos dois projetos, o presidente do Supremo e o procurador-geral acham que basta a autorização da LDO e LOA. Depois disso, um simples ato administrativo deles publicaria o novo valor. Essa mudança, argumentam, “tornará o processo legislativo mais célere”.
“No fundo, o STF está pedindo ao Congresso uma delegação de competência legislativa”, diz o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que pediu um parecer sobre a constitucionalidade dos projetos.
Fonte: Valor Econômico
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Entre os dias 26 e 29 de agosto, a Justiça Federal no Piauí realizou o V Encontro de Diretores de Secretaria de Vara, reunindo magistrados, diretores e servidores para debater gestão estratégica, inovação tecnológica e saúde mental.
Com o tema “Inteligência Artificial, Gestão Estratégica e Liderança Transformadora”, o evento contou com painéis, oficinas e workshops que ampliaram conhecimentos e fortaleceram a integração entre colegas da Justiça Federal.
A ANAJUSTRA Federal marcou presença apoiando a iniciativa e participando da entrega de brindes aos participantes, reforçando seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário. 💙⚖️
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Arrasta pro lado e conheça a memória de Jamille.
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O calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já tem suas 12 histórias de amizade escolhidas. 💌
📌 Foram 36 participações, milhares de votos e um tema que emocionou: “Amizade, do trabalho para a vida”.
As preferidas foram Gercília Vidal de Santana, TRT5, Maria Cardoso Borges, TRT13, Raquel Santanna Ramalho, TRT9, Luzia Almieda Gonçalves Kuntzel, TRE-MS, João Vieira dos Santos Filho, TRT20, Rory Cordeiro e Silva, TRE-PR, Patrícia Vichi Antunes, TRF3, Marley Aparecida de Souza Almeida, TRT2, Maria Angélica Betencourt de Oliveira, TRT9, Filipe Sampaio Canito, TRT7, Micheline Moraes Aarão, TRT17 e Daniela Vitor da Silva, TRT5.
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