A ANAJUSTRA e o PCCS4 – Contexto e desdobramentos

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Na semana passada, quando Judiciário e Executivo se reuniram com o objetivo de fechar um acordo para aprovação do PL6613/2009, a assessoria parlamentar da ANAJUSTRA foi informada que para sua concretização faltavam apenas ajustes sobre o escalonamento e forma de implementação. De posse desta informação, como é de costume, repassou-a aos servidores em seu site e por e-mail.

Num segundo momento, quando apresentada às entidades sindicais, a proposta foi rejeitada.  O próprio ministro do planejamento, Paulo Bernardo, em declaração ao jornal Correio Braziliense, na edição da última sexta-feira, 02, afirmou “apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”.

Como é sabido, a ANAJUSTRA sempre se pautou por iniciativas propositivas e negociadoras em busca de resultados efetivos. É também de conhecimento público que a associação preza pela divulgação de informações seguras e verdadeiras, numa relação de transparência com os seus associados e servidores. É por isso que vem intensificando a atuação de sua assessoria parlamentar e o relacionamento com a cúpula do Judiciário.

A ANAJUSTRA entende que a paralisação promovida é legítima. Sabe-se, no entanto, que a negociação política, de bastidores, é fundamental, e reforça que usada da maneira correta, ela garantirá a aprovação do PL 6613/2009 em tempo hábil, ainda que esteja condicionada ao escalonamento e implementação em 2011.

Em nenhum momento as informações publicadas caminharam no sentido de desmobilizar a categoria, mas tão somente informá-la. A ANAJUSTRA acredita que estamos mais próximos de um acordo que satisfaça os anseios dos servidores e cabe aguardar as discussões da comissão, criada na última semana, para negociar uma forma de implementação do projeto.

A associação continuará acompanhando o andamento do PCCS4 e prestando as devidas informações aos associados, assim como vem procedendo desde o início das discussões em torno do novo plano para os servidores do Judiciário Federal.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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