O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 10 e 11 de maio, o webinário “Resolução CNJ n. 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”. O evento acontece em formato híbrido: presencial no auditório do CNJ e transmitido ao vivo pelo YouTube.

A resolução dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Durante o evento serão analisadas propostas de atualização de normativos diante do atual contexto institucional e do cenário pós-pandemia.

O webinário destina-se a representantes das administrações dos tribunais de Justiça, regionais do Trabalho e regionais ffederais; representantes dos comitês gestores regionais e orçamentários de primeiro e segundo graus; e representantes de associações de magistrados e servidores.

Os debates irão abordar os desafios do Poder Judiciário para implementar as políticas públicas relativas à priorização do primeiro grau de jurisdição. A programação terá início com uma palestra sobre a construção da política de priorização, seguida de discussão acerca dos desafios para esta implementação.

Diagnóstico da política

O primeiro painel será dedicado ao tratamento dado pela resolução para a questão da distribuição de servidores e cargos comissionados e áreas de apoio direto e indireto, além da lotação, paradigma e agrupamento de unidades semelhantes.

No segundo painel, o foco será nos comitês de Gestores Regionais e Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus, que são os colegiados criados pelos tribunais para desenvolver as medidas previstas na resolução e a capacitação de magistrados e servidores nas competências necessárias ao seu cumprimento.

O terceiro painel será dedicado à mobilidade e deslocalização do trabalho dos servidores, apoiado em novas tecnologias para aplicação da Resolução CNJ n. 219/2016.

No segundo dia do webinário, será realizado um diagnóstico da política nacional do primeiro grau, com debate acerca do aprimoramento da política de priorização do primeiro grau.