TST abre espaço para vozes da diversidade cultural

Nesta quarta-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou um dos painéis da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural, na sede do tribunal, em Brasília. O objetivo do evento foi destacar a diversidade cultural como motor de transformação social e desenvolvimento. 

Cultura como força propulsora da inclusão

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a diversidade é reconhecida pela Declaração Universal da Diversidade Cultural da Unesco como patrimônio comum da humanidade, essencial ao desenvolvimento sustentável e à convivência pacífica, especialmente em um contexto global marcado pela intolerância. Também lembrou que a Constituição Federal consagra a cultura como direito fundamental e assegura o acesso às fontes da cultura nacional e a proteção às manifestações culturais diversas. 

“Além disso, o pluralismo, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho são princípios que se entrelaçam com o espírito dessa celebração”, afirmou. “A diversidade cultural é uma força propulsora de inclusão, de cidadania e de desenvolvimento econômico. É, sobretudo, expressão viva da dignidade humana, da qual nenhum Estado democrático de direito pode prescindir”.

A ministra Maria Helena Mallmann, coordenadora do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, observou que essa é a primeira vez que o Judiciário participa da semana com atividades que promovem a reflexão sobre as diferenças culturais. Já a ministra Morgana de Almeida Richa, vice-coordenadora nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos e coordenadora do Comitê de Participação Feminina do TST e do CSJT, destacou: “O que nos faz diferenciados é justamente a soma da riqueza que trazemos, e o Brasil, nesse ponto, é um país rico”.

Manifestações artísticas e mesas redondas

A celebração contou ainda com manifestações artísticas populares. O Instituto Folha Seca abriu o evento com uma apresentação de percussão sob a regência do maestro Marcos Valente. O Folha Seca é uma organização de ensino e preservação da percussão afro-brasileira a partir do conhecimento da cultura negra por meio da oralidade e da música.

A primeira mesa do evento teve como tema “A Diversidade na Justiça do Trabalho e o diálogo social como fator de ciência e educação”. A professora Renata Dutra, adjunta de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), trouxe uma reflexão a partir de três conceitos centrais: diversidade, identidade e interseccionalidade. Segundo ela, a interseccionalidade revela que os diferentes marcadores sociais não operam de forma isolada, e é essencial que o sistema de Justiça conheça as realidades dos sujeitos para produzir justiça social. “Não se trata de opor igualdade e diferença, mas reconhecer a necessidade de combiná-las para construir democracia”, explicou. 

Para Roberta Liana Vieira, coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento Jurídico da Escola Judicial do TRT-4 (Ejud4), sem diversidade a justiça não é possível, e fazer justiça também é um ato educativo. Segundo ela, a diversidade, na Justiça do Trabalho, não se limita à identidade de quem julga e de quem é julgado. “Ela diz respeito à pluralidade de mundos, de existências e de experiências que merecem ser reconhecidas como legítimas”, afirmou. Ao encerrar sua participação, a especialista usou uma metáfora para expressar sua percepção de como a Justiça do Trabalho é vista. “Costumo dizer que a Justiça do Trabalho é a mulher negra do Poder Judiciário, porque ela é a que mais trabalha, a que mais acolhe, a que mais sustenta e, ainda assim, é a que mais apanha”, afirmou.

Rap e hip hop

A segunda parte do painel abordou a diversidade cultural a partir da atuação de coletivos e lideranças da sociedade civil. O grupo Projeto Rap, formado por egressos do sistema socioeducativo e liderado pelo professor Francisco Celso, apresentou músicas nesse gênero que retratam a desigualdade social e os desafios enfrentados pela juventude periférica. 

Em seguida, Ravena do Carmo Silva, fundadora e coordenadora geral do Coletivo Poesia nas Quebradas, falou sobre o hip hop como empreendimento. Ela abordou os conceitos de empreendedorismo periférico e empreendedorismo social, que utilizam modelos de negócios para promover mudanças sociais. Ravena compartilhou projetos como a Quebrada Gastronômica, Empodera Quebrada, Turismo de Quebrada, Quebrada Hip Hop, Literatura Marginal e Unhas de Quebrada, voltados para a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Quando abrimos qualquer turma de empreendedorismo, primeiro fazemos um trabalho de resgate, de memória e de autoestima dessa mulher. O hip hop salva vidas”.

Por fim, Leonora Bittencourt, coordenadora de Políticas LGBTQIA+ de Ananindeua (PA),  destacou a importância de inserir a diversidade nos debates sobre políticas públicas de cultura. “Quando pensamos em políticas públicas para a cultura, precisamos lembrar do protagonismo dessas pessoas. Ainda falta inserirmos essa diversidade no contexto das discussões”, defendeu. Ela também abordou a dificuldade de acesso a equipamentos culturais por populações marginalizadas e o papel da cultura para abrir caminho para discussões de outras pautas sociais, como saúde, educação e segurança pública.

A iniciativa integrou a programação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TST em comemoração ao Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, celebrado em 21 de maio. A semana contou com atividades nos dias 20, 21 e 22 de maio, nos tribunais superiores.