Novas funcionalidades da ApoIA 2.0 incluem proteção à manipulação de IA

A nova versão da Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial (ApoIA) e suas funcionalidades, como a geração de resumos processuais e a revisão de textos, foram apresentadas no “Webinário Conecta: Atualizações da ApoIA”, realizado nessa segunda-feira (18/5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, foi demonstrado, inclusive, como a ferramenta está preparada para identificar ataques como a prática de injeção de prompts, em que são inseridos prompts (comandos) em documentos, buscando influenciar as decisões de forma invisível a olho humano, mas legível por ferramentas de IA.

A ApoIA auxilia magistradas, magistrados, servidoras e servidores na produção de textos, na síntese de processos e na organização de informações, contribuindo para maior agilidade e padronização das rotinas. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e incorporada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica e dissemina soluções voltadas à transformação digital do Poder Judiciário.

O presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, lembrou que a constante atualização da ferramenta é uma das metas de sua gestão e apresentou as inovações da ApoIA. “Surgem como novidades: a degravação inteligente e interativa, em que o sistema gera automaticamente um resumo narrativo de diálogos; a busca semântica de jurisprudência, que permite agilizar a pesquisa jurisprudencial; e o repositório externo de colaboração”, anunciou.

Além disso, o desembargador ressaltou a preocupação da ferramenta em relação à segurança, com controle e atualização da proteção contra a injeção de prompts. Para garantir a integridade, a ApoIA implementou uma arquitetura de defesa baseada em três camadas de segurança, as quais combinam higienização de dados, varredura algorítmica de pontos e, por fim, controle humano.

Sobre o compartilhamento dessa solução na PDPJ-Br, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva explicou que o Conecta nacionaliza iniciativas disruptivas, que trazem ganhos para toda a Justiça e podem resolver problemas sensíveis em outros tribunais, assim como feito pela ApoIA. “A ApoIA contribui para todo o ecossistema do Poder Judiciário e, como toda solução de tecnologia, não pode ficar, e não está, parada. Ela passa por atualizações corriqueiras realizadas pela equipe do TRF-2 e, com isso, trazemos essa ferramenta para este debate para que as inovações sejam conhecidas”, disse.

Durante o evento, a juíza do TRF-2 Caroline Tauk fez uma demonstração da ApoIA, com foco nos aperfeiçoamentos mais recentes da iniciativa. A magistrada apresentou recursos como geração de minutas, relatórios e ementas, triagem de ações por tema, produção de resumos processuais e revisão de texto. Ela reforçou que a IA é apenas um auxiliar do trabalho humano, e não um substituto, cabendo ao usuário revisar os resultados.

Conecta

O Conecta funciona como incubadora para acelerar ferramentas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e disponibilizá-las aos demais órgãos do Judiciário. A iniciativa oferece mentorias e capacitações, além de dar suporte técnico para o aprimoramento das soluções tecnológicas. Além disso, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.

Entre as ferramentas nacionalizadas pelo Conecta estão: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS); o Bastião, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); o Janus, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); e o Promptus, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.