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Portaria 123/2026
STF lança edital para receber propostas sobre modernização da Justiça
Contribuições poderão ser enviadas até 15/8 e serão analisadas por grupo de estudos criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF.
Fonte: STF
29/06/2026
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) abriu edital para receber propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil voltadas à modernização do sistema de Justiça brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 15/8/2026 e serão analisadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, no âmbito do CESTF.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
A iniciativa busca reunir propostas para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, com foco na eficiência, na transparência, no acesso da população à Justiça, no fortalecimento da governança, com baixo ou nulo impacto fiscal.
O edital explicita que o sistema inclui o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia pública, a advocacia privada e a Defensoria Pública. Essa fase abre a interlocução com a sociedade, e as contribuições recebidas serão analisadas e debatidas pelo grupo de estudos, responsável por elaborar o relatório final a ser encaminhado ao presidente do STF.
Como participar
Serão aceitas apenas manifestações institucionais, sem caráter pessoal, que deverão ser apresentadas uma única vez por cada instituição, por meio de formulário eletrônico.
As sugestões deverão tratar de temas como simplificação processual, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização das carreiras e da gestão judiciária, fortalecimento da integridade institucional, transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail cestf@stf.jus.br.
Com a plataforma, qualquer pessoa pode consultar processos sem a necessidade de…
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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?
As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.
Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.
Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.
Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.
Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.
💙 Mais uma opção para cuidar de quem faz a Justiça Eleitoral acontecer!
A SulAmérica Saúde chegou ao TRE-SE para ampliar as opções de assistência à saúde para servidores e magistrados — e a novidade foi muito bem recebida!
Adriana da Fonseca Moraes Sobral, coordenadora de Assistência à Saúde e Benefícios do TRE-SE, afirmou que ter mais opções também é uma forma de cuidar: “O setor de Saúde deseja oferecer o melhor para o servidor. Agora, ele poderá escolher de acordo com suas necessidades, considerando valores, grupo familiar e uma operadora com credibilidade e confiança.”
E o lançamento mostrou que a novidade despertou interesse: o auditório do prédio administrativo ficou lotado! 👏
A apresentação nem estava prevista inicialmente na programação, mas ganhou espaço e virou um dos destaques do encontro. O gerente de Saúde da ANAJUSTRA Federal, João Lemos, apresentou as opções da SulAmérica, explicou os benefícios e respondeu às dúvidas dos servidores.
A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRE-SE pelo espaço e pela parceria, além da receptividade e do interesse demonstrados pelos servidores e magistrados durante o evento. 💙
Hoje foi dia de receber no TRE-SE o servidor Olavo Cavalcante, que recentemente se associou à entidade para ingressar em uma ação judicial e aproveitou a oportunidade para conhecer de perto as opções dos planos SulAmérica Saúde. 💙
E não parou por aí! Olavo também aproveitou para fazer sua bioimpedância, cuidar um pouquinho mais da saúde e conhecer todos os benefícios que a entidade oferece aos seus associados. ⚖️🩺📊
Porque ser associado é muito mais do que fazer parte: é ter acesso a informação, serviços, benefícios e oportunidades que fazem a diferença no dia a dia.
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Fonte: STF
29/06/2026
