Estoque de processos cai em ano de maior demanda da série histórica

O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, segundo dados consolidados do relatório Justiça em Números 2026. O resultado representa redução de 3,4 milhões de processos em relação ao ano anterior, queda de 4,3%, e deixa o acervo em patamar inferior ao registrado entre 2020 e 2023, período em que chegou a 84,3 milhões de processos. 

Os dados foram apresentados na terça-feira (23/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mostram que a redução do estoque ocorreu em um ano de alta demanda. Em 2025, ingressaram 40,9 milhões de processos judiciais, 1,4 milhão a mais do que em 2024. Esse foi o maior volume de casos novos da série histórica, iniciada em 2009. Quando consideradas apenas as ações originárias dos tribunais, os processos de conhecimento e as execuções extrajudiciais, o número de processos protocolados no Judiciário em 2025 foi de 24,7 milhões. 

O Índice de Atendimento à Demanda ficou em 110,4%. Isso significa que, para cada 100 processos que ingressaram no Judiciário em 2025, cerca de 110 foram baixados. O índice ficou acima do verificado nos países europeus acompanhados pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej), onde a média foi de 100,9%. 

A taxa de congestionamento do Poder Judiciário foi de 62,6%, redução de 0,8 ponto percentual em relação a 2024. O indicador mostra a proporção de processos que permaneceram pendentes ao final do período em relação ao total que tramitou no ano. A taxa líquida, que desconsidera processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, caiu para 56,6%, o menor valor da série histórica. 

Execuções fiscais 

As execuções fiscais tiveram papel relevante na redução do acervo em 2025. Esse tipo de processo registrou queda de 4,4 milhões de casos, redução de 21,3%, especialmente na Justiça Estadual. No fim do ano, as execuções fiscais representavam aproximadamente 22% do total de casos pendentes e 45% das execuções pendentes no Poder Judiciário. 

A taxa de congestionamento das execuções fiscais foi de 72,4% em 2025. Na prática, de cada 100 processos desse tipo que tramitaram no ano, 28 foram baixados. Sem as execuções fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia 2,3 pontos percentuais, de 62,6% para 60,3%. 

O tempo médio de tramitação dos processos de execução fiscal baixados foi de 8 anos e 2 meses. Ao desconsiderar esse tipo de processo, o tempo médio dos processos baixados no Judiciário passaria de 2 anos e 4 meses para 1 ano e 6 meses. No acervo, o tempo médio das execuções fiscais foi de 6 anos e 4 meses. 

Além das execuções fiscais, o relatório aponta a extinção de cerca de 500 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) relacionados ao FGTS, em razão do julgamento da ADI 5.090 pelo Supremo Tribunal Federal. 

Acesso à Justiça e estrutura 

O relatório também traz dados sobre a presença do Judiciário no território nacional. Dos 5.571 municípios brasileiros, quase metade (2.564) são sedes de comarca na Justiça Estadual. Essas comarcas abrangem 89,3% da população residente no país. 

Na comparação internacional, o Brasil tem 8,9 magistrados e magistradas por cem mil habitantes. A média é inferior à observada nos países europeus analisados pela Cepej, que registram 18 magistrados por cem mil habitantes. Ao mesmo tempo, a demanda por serviços de Justiça por cem habitantes é 4,18 vezes maior no Brasil do que na União Europeia. 

A produtividade média brasileira também aparece acima da média europeia no relatório. Em 2025, a média de processos baixados por magistrado ativo no Brasil foi de 2.366. Nos países europeus, a média informada foi de 252. 

Outros dados 

A conciliação solucionou 11,2% dos processos em 2025, leve aumento em relação aos 11% registrados em 2024. Na fase de execução, o índice passou de 6,7% para 7,5% no período. Os maiores percentuais de conciliação foram observados na fase de conhecimento da Justiça do Trabalho, com 38%; na execução dos Juizados Especiais Federais, com 21%; e na execução de títulos extrajudiciais não fiscais na Justiça Estadual, com 28%. 

Já o tempo médio dos processos julgados em 2025 foi de 2 anos e 4 meses. O mesmo tempo médio foi registrado para os processos baixados. Entre os processos pendentes, a duração média foi de 3 anos e 7 meses. Ao desconsiderar processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório e as execuções, o tempo médio do acervo cai para 1 ano e 10 meses.

As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões em 2025. No mesmo período, a arrecadação decorrente da atividade jurisdicional foi de R$ 68,2 bilhões. Do total arrecadado, R$ 30,7 bilhões vieram do recolhimento de custas e R$ 16,2 bilhões do pagamento de dívidas de execução fiscal. O relatório também informa que cerca de metade das ações tramita sem cobrança de custas, seja por serem de processos criminais ou de juizados especiais, seja pela concessão de assistência judiciária gratuita.

Acesse aqui a íntegra do relatório Justiça em Números 2026